Apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação protocolada contra a União na Justiça Federal, o sucateamento da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga (AM) compromete investigações em área estratégica para o combate ao narcotráfico e ao crime organizado. O problema ocorre na Tríplice Fronteira Amazônica, região que liga Brasil, Peru e Colômbia.
Documentos detalham falhas detectadas no trabalho da corporação no município amazonense, que vão da falta de pessoal e da ausência de fiscalização permanente na linha de fronteira a dificuldades na preservação de provas, em casos envolvendo o tráfico de drogas, e na cooperação com outros órgãos para monitoramento aéreo.
A fronteira abriga as cidades de Tabatinga (Brasil), Letícia (Colômbia) e Santa Rosa do Javari (Peru), conectadas pelo Rio Solimões, e se transformou em uma importante rota do tráfico, com forte atuação do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capital (PCC). Para o MPF, a delegacia em Tabatinga não é só mais uma unidade policial, mas um braço estatal avançado em um território de 8,5 milhões de hectares na Terra Indígena (TI) Vale do Javari.
Um dos pontos mais críticos envolve o descumprimento de uma decisão judicial que obrigou a União a instalar um posto permanente com pelo menos dois agentes da corporação na fronteira terrestre entre Tabatinga e Letícia. O local, que deveria ser uma barreira física de controle rigoroso do fluxo de pessoas, permanece, na prática, desassistido, ignorando determinações judiciais históricas que visam conter o crime organizado na região.
A ausência de postos permanentes criou, avalia o MPF, um “vácuo de soberania” que é rapidamente ocupado por organizações criminosas. Além da falha na vigilância física, a capacidade tecnológica da delegacia também é questionada.
O MPF cita a necessidade de cooperação efetiva entre a PF, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), o Exército e a Força Aérea para o monitoramento de pistas clandestinas, garimpos ilegais e áreas de plantio de entorpecentes, atividades que avançam sobre o território nacional devido à lacuna de fiscalização.
Hoje, o monitoramento ineficiente das pistas e a falta de patrulhamento aéreo coordenado, conclui, permitem a expansão impune do garimpo, da biopirataria e do tráfico. A gravidade do quadro é acentuada por indícios de má gestão interna.
O MPF apontou, por exemplo, que falta agilidade na coleta de provas e que foram encontradas falhas na preservação, por exemplo, de imagens de circuitos internos de embarcações suspeitas. Além disso, a delegacia da PF em Tabatinga foi reduzida “a um quadro de pessoal incompatível com a extensão, a complexidade e a relevância de suas atribuições, e essa insuficiência já se converteu em paralisação, desorganização e perda de efetividade de investigações criminais”.
Se em 2023 a unidade contava com cinco delegados, o quadro foi reduzido a apenas dois. Em março de 2026, a delegacia contabilizava 141 inquéritos policiais em tramitação, frente a 95 registros em outubro de 2024. Essa disparidade elevou a média de inquéritos por delegado de 19 para mais de 70, evidenciando uma sobrecarga que, segundo o MPF, resulta na paralisação de investigações, descumprimento de diligências e sucessivos pedidos de adiamento de prazo.
Na ação, o MPF argumenta ainda que há acentuada desigualdade na distribuição da carga de trabalho entre as duas autoridades policiais. Como uma das autoridades acumula as funções de chefia, a quantidade das investigações sobrecarrega quase integralmente o outro delegado, que hoje responde por cerca de 90% dos inquéritos. Outro ponto é que a chefia da unidade é investigada por trabalho remoto irregular em um momento em que a fronteira clama por comando presencial e efetivo.
PF se manifesta
Em nota, a PF reconheceu os desafios operacionais em Tabatinga e afirmou que “a recomposição do efetivo está em curso, com a previsão de nomear novos delegados, escrivães e agentes a partir de meados de agosto de 2026, provenientes de cursos de formação”.
A instituição informou que a delegacia foi contemplada, no Concurso de Remoção 2026, com vagas para agentes que já estão em atividade e que foram disponibilizadas vagas deste cargo para os alunos da última turma da Academia Nacional de Polícia (ANP). Para postos de delegado, escrivão, papiloscopista e perito criminal, a distribuição está em fase de validação.
A PF acrescentou que a criação de delegacias em outros municípios amazônicos integra um plano de expansão com efetivo novo em áreas desassistidas, sem reduzir o quadro destinado a Tabatinga. Também destacou que investimentos de R$ 100 milhões em tecnologia, logística e equipamentos para fortalecer as unidades de fronteira em todo o país. Projetos específicos para Tabatinga incluem a expansão do sistema de monitoramento inteligente e um projeto executivo para a construção de uma nova sede. (com informações de O Globo)