O MPF (Ministério Público Federal) sugeriu ao Senado que promova uma ampla discussão sobre o projeto 186/2014, que regulariza a exploração dos jogos de azar em todo o País, antes de ser enviado à Câmara dos Deputados. Em nota técnica, a PGR (Procuradoria-Geral da República) recomendou que a proposta seja debatida e que mecanismos “mais rigorosos” sejam acrescentados ao texto.
O projeto foi aprovado em dezembro, em caráter terminativo, pela Comissão de Desenvolvimento Nacional e aguarda recurso. Se um grupo de nove senadores não pedir nova discussão do projeto, ele seguirá direto para a Câmara. Pela nova proposta do Senado, a regulamentação e a fiscalização de bingos caberá aos Estados e ao Distrito Federal, e a dos cassinos, ao governo federal.
A ideia também estima o incremento de 15 bilhões de reais em receitas extras aos cofres públicos, com a regulamentação desses novos estabelecimentos. Para o MPF, no entanto, o projeto, em vez de trazer mais recursos aos cofres públicos, “poderá incentivar a lavagem de dinheiro e a sonegação de impostos no Brasil”.
Segundo a PGR, “a estrutura dos órgãos de controle e fiscalização do País ainda não é suficiente para que os Estados fiscalizem a enorme quantidade de bingos e cassinos que serão abertos”. A norma prevê que de 50% a 70% da arrecadação bruta das casas deverão ser destinados à premiação 10% canalizados para o Tesouro. O lucro da empresa deverá ficar na margem de 20% a 30%. (Folhapress)