Prática proibida pela legislação brasileira mas que envolve hoje quase 35 mil crianças e adolescentes País, o casamento envolvendo cônjuge menor de 16 anos será tema de um seminário promovido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) na manhã da próxima terça-feira (10). Local: auditório do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), na rua Fernando Machado nº 832, Centro Histórico de Porto Alegre – inscrições em mprs.mp.br/eventos.
O evento é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Educação, Infância e Juventude (Caoeij) do MPRS, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e tem como público-alvo servidores, estagiários e residentes do Ministério Público. Estarão presentes integrantes da instituição, do Judiciário, do sistema de garantia de direitos e da rede de proteção.
Coordenadora do Caoeij, a promotora de Justiça Cristiane Della Méa Corrales reforça a gravidade e urgência de enfrentamento do problema, que interrompe infâncias e limita oportunidades. “Discutir o tema é essencial para avançarmos na proteção das meninas”.
Um dos paineis temáticos terá como convidado o promotor Rafael Pereira, do MP do Paraná. Ele participará de forma virtual, abordando fatores sociais, culturais e estruturais que contribuem para a perpetuação desse tipo de irregularidade.
Panorama atual
A legislação brasileira estabelece que o casamento é proibido para menores de 16 anos, sob qualquer hipótese. Já na faixa dos 16 aos 18 anos, está condicionado a autorização dos pais ou responsáveis legais. Mesmo assim, uniões informais persistem em diversas regiões do País, especialmente em contextos de vulnerabilidade social e econômica, muitas vezes associados a culturas que naturalizam práticas violadoras desse tipo.
Dados do Censo nacional de 2022 mostram que mais de 34 mil crianças na faixa etária de 10 a 14 anos viviam em união conjugal na época. Em 77% dos casos, o menor é do sexo feminino, ao passo que quase 70% das situações envolvem vítimas negras ou pardas.
As consequências desse cenário são graves: meninas submetidas ao casamento precoce têm maior probabilidade de abandonar os estudos e enfrentam elevado risco de gravidez na adolescência. Para piorar o quadro, é comum ficarem expostas às mais variadas formas de violência física, psicológica e sexual.
(Marcello Campos)