O MP (Ministério Público) ajuizou na terça-feira (16) uma ação civil pública contra a prefeitura de Erechim, no Norte do RS, para que seja suspenso o decreto municipal que permite a abertura de academias, centros de treinamento, estúdios e similares, salões de beleza e barbearias na cidade.
O governo do Estado proibiu a abertura desses estabelecimentos durante a bandeira preta no sistema de Distanciamento Controlado. O MP também pediu à Justiça que seja fixada multa no valor de R$ 50 mil por ocorrência de descumprimento dos decretos estaduais.
O MP afirmou que “o mapa do Distanciamento Controlado apresenta, neste momento, todas as regiões do Estado em bandeira preta, indicando o esgotamento da capacidade hospitalar e altíssima velocidade de propagação do coronavírus, o que levou o governo do Estado a suspender a possibilidade de cogestão”.