Em novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi definido que os ministérios que sofrerão os maiores bloqueios temporários no Orçamento 2023 serão Saúde, com R$ 452,024 milhões, e Educação, que será impedido de usar R$ 332,017 milhões.
O contingenciamento não atinge gastos obrigatórios, apenas gastos discricionários (não obrigatórios), relacionados a investimentos e manutenção da máquina pública. O dinheiro pode ser liberado se a estimativa de gastos obrigatórios não se concretizar ou se o governo conseguir aprovar o novo arcabouço fiscal no Congresso Nacional, que acabará com o teto federal de gastos.
Outras oito pastas serão afetadas pelos cortes. São elas:
– Transportes (R$ 217,011 milhões)
– Cidades (R$ 144,007 milhões)
– Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 144,007 milhões)
– Meio Ambiente (R$ 97,505 milhões)
– Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 60,003 milhões)
– Defesa (R$ 35,001 milhões)
– Cultura (R$ 27,001 milhões)
– Desenvolvimento Agrário (R$ 24,001 milhões)
O bloqueio temporário no Orçamento de 2023 chega ao valor de R$ 1,5 bilhão. Ele foi decidido pela área econômica do governo, para evitar o estouro do teto de gastos, que impede o crescimento de despesas acima da inflação acumulada no ano anterior. Essa regra deixará de vigorar em 2024 e será substituída pelo novo arcabouço fiscal que está em tramitação no Congresso.
Em maio, o governo tinha bloqueado R$ 1,7 bilhão dos seguintes ministérios: Fazenda; Planejamento; Integração e Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Transportes e Cidades. Dessa forma, o total de recursos travados chega a R$ 3,2 bilhões no Orçamento deste ano.
Medida anterior
No último dia 21, o governo tinha indicado a necessidade de um novo bloqueio no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. Pela legislação, um decreto presidencial detalha cortes por órgãos federais até 10 dias após o envio do relatório ao Congresso. A distribuição do contingenciamento cabe à Junta de Execução Orçamentária, órgão composto pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; Esther Dweck, Gestão e Inovação em Serviços Públicos; e da Casa Civil, Rui Costa.
Mesmo com o novo contingenciamento, o total bloqueado este ano é bastante inferior ao do ano passado, quando foram travados R$ 15,38 bilhões para cumprir o teto de gastos. Os recursos só foram desbloqueados porque a Emenda Constitucional da Transição retirou do teto de gastos R$ 23 bilhões relativos a programas sociais no ano passado, mais R$ 168 bilhões neste ano.