A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se antecipou ao debate sobre a adoção de um código de ética no Supremo Tribunal Federal (STF) e anunciou na segunda-feira (2), dez recomendações de conduta para magistrados da Justiça Eleitoral.
Com o movimento, a ministra amplia a pressão por uma iniciativa semelhante no Supremo. A proposta, no entanto, enfrenta resistências de uma ala do tribunal.
Veja as recomendações de Cármen Lúcia:
– 1. Publicidade de audiências;
– 2. Comedimento em intervenções e manifestações públicas ou em agendas particulares profissionais sobre o processo eleitoral;
– 3. Não comparecer em eventos públicos ou privados com candidatas ou candidatos, seus representantes, integrantes ou interessados diretos ou indiretos na campanha eleitoral;
– 4. Não manifestar preferências políticas;
– 5. Não receber ofertas, presentes ou favores que ponham em dúvida sua imparcialidade;
– 6. Não emitir sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatas ou candidatos, partidos políticos ou ideologias;
– 7. Não julgar casos de escritórios de advocacia que integram;
– 8. Não se comprometer com atividades não judiciais que afetem o cumprimento de seus deveres funcionais;
– 9. Tornar públicos atos judiciais e administrativos;
– 10. Transparência como imposição republicana.
Código de ética
As diretrizes criadas pela presidente do TSE servem como pista do que poderá ser debatido em breve no Supremo. Isso porque a própria Cármen Lúcia foi designada relatora da proposta de código de ética para o STF.
Segundo a presidente, o eleitor espera ética na atuação de juízes e servidores da Justiça Eleitoral. “Do Judiciário eleitoral, o eleitorado não apenas espera atuação ética, eficiente e estritamente adequada à legislação vigente, como todas as pessoas contam que o corpo de juízes e servidores da Justiça Eleitoral atue de forma honesta, independentemente de pressões ou influências para garantia de realização de eleições sobre as quais não pendam dúvidas sobre a lisura do pleito”, afirmou. As informações são da revista Veja e da Agência Brasil.