Ainda repercute o teor da conversa mantida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, com os presidentes de 26 tribunais de Justiça dos Estados. Apenas o presidente do Tribunal de Alagoas esteve ausente.
A presidente do STF sinalizou para os chefes do Poder Legislativo dos Estados, que “os juízes têm que ter tranquilidade para julgar”. Foi a terceira reunião da presidente do STF com os presidentes dos Tribunais.
Um tema atual, a judicialização da saúde, mereceu uma referência importante no encontro: a presidente do STF anunciou que foi assinado um convênio com o Hospital Sírio-Libanês para disponibilização na internet de dados sobre remédios e tratamentos, o que poderá auxiliar os juízes em casos sobre esses assuntos.
A previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do ano. Ela informou também que os governadores se comprometeram a ceder de um a dois médicos aos tribunais estaduais para subsidiar os magistrados nos processos que envolvam saúde.
Segurança dos juízes
Outro tema atual, a segurança dos juízes, esteve presente do diálogo. A presidente do STF disse que “é preciso traçar políticas institucionais a fim de dar tranquilidade aos juízes para eles julgarem”. Segundo ela, há uma carência nas condições de trabalho de alguns magistrados, especialmente os das varas criminais.
Cármen relatou haver encarregado o Núcleo de Suporte Logístico e Segurança do CNJ de levantar o que todos os 1396 juízes criminais do País precisam em termos de segurança física. “Os juízes têm que ter tranquilidade para julgar.”
Encontro Nacional do Judiciário
A ministra pediu aos participantes da reunião sugestões de medidas para melhorar a prestação jurisdicional na Justiça de 1 grau. Solicitou, ainda, que os presidentes dos TJs enviem a ela dados sobre o número de processos que entraram nos tribunais e quantos foram julgados para que o tema seja discutido no 10 Encontro Nacional do Judiciário, marcado para os dias 5 e 6 de dezembro.
Alceu Moreira prevê sucesso do Cartão Reforma
Recém lançado pelo governo federal, o Cartão Reforma, avalia o deputado federal gaúcho Alceu Moreira (PMDB), “vai aquecer o comércio de materiais de construção e gerar empregos.” Criado para atender brasileiros de baixa renda que necessitam reformar suas casas, o programa terá início em 2017 com orçamento de R$ 500 milhões.
Ele vai oferecer o valor médio de R$ 5 mil para famílias que possuem renda bruta mensal de até R$ 1,8 mil. Alceu recebeu um estudo indicando uma demanda importante nessa área. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, de 2010, do IBGE, 7,6 milhões de moradias precisam ser reformadas – sendo que 3,6 milhões dessas casas pertencem a famílias na faixa de renda atendida pelo programa.
Ana Amélia apoia decisão do STF sobre segunda instância
A senadora Ana Amélia deixa clara sua posição favorável à prisão em segunda instância para réus já condenados. Para a senadora gaúcha, “ao manter a prisão de condenados em segunda instância, o STF contribuiu decisivamente para reduzir a impunidade em nosso País.
A expectativa da sociedade, agora, é que a Suprema Corte mantenha as garantias para as escutas telefônicas, a fim de evitar que as investigações da Lava-Jato e outras operações sejam comprometidas!”.