A ministra da Justiça do Peru, Marisol Pérez Tello, anunciou na quarta-feira (19) a demissão da procuradora responsável pelo caso da Operação Lava-Jato no país, Katherine Ampuero, por ter apresentado um recurso que evitará que a construtora Odebrecht pague uma reparação civil ao Estado pelas propinas pagas em solo peruano.
Em uma entrevista à RPP Notícias, Marisol afirmou que perdeu a confiança em Katherine e que o governo do Peru decidiu despedi-la do cargo. A procuradora propôs – e a Justiça peruana aceitou – que a Odebrecht seja proibida de transferir as ações de duas empresas envolvidas no projeto de irrigação Olmos.
Em um comunicado, a Odebrecht informou, no início deste mês, que a medida prejudica diretamente os credores da empresa e o próprio Estado peruano, pois sem a venda do ativo não será possível gerar os fluxos necessários para recuperar a cadeia de pagamento e proceder ao pagamento da reparação civil ao Estado.
Marisol Pérez Tello salientou que o governo pretende que a “Odebrecht deixe o País”, mas antes “deve pagar pelos danos civis correspondentes”. A ministra disse que a presidente do Conselho de Defesa Jurídica do Estado, Julia Príncipe, tinha renunciado em solidariedade a Katherine Ampuero. Porém, minutos depois, Julia declarou ao mesmo programa de TV que não tinha renunciado, e sim foi demitida do cargo. “Está me tirando do cargo por não ter aceito destituir a procuradora Katherine Ampuero pela proibição no caso Olmos”, explicou Julia Príncipe.
A Odebrecht é investigada no Peru pelo pagamento de US$ 29 milhões em propinas entre 2005 e 2014 para realizar obras públicas. O escândalo de corrupção culminou com a prisão preventiva para o ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa Nadine Herédia. Há um mandado similar para ser executado contra o ex-presidente Alejandro Toledo e sua esposa Elianne Karp.
“Imparável”
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Torquato Jardim, disse na quarta-feira, em Washington, durante uma palestra no Woodrow Wilson Center, que a Operação Lava-Jato é “imparável”. Abordando o tema Independência e Harmonia entre os Poderes, Jardim classificou a operação da Polícia Federal como “um ganho para a sociedade brasileira”.
O ministro falou sobre as divisões de competências e de recursos nos âmbitos federal e estadual no Brasil e afirmou que, com a atual restrição fiscal em todos os níveis do governo, muitas vezes é preciso priorizar uma ou outra política pública. Questionado sobre a regularização da emissão de passaportes pela Polícia Federal, o ministro disse que isso deve acontecer em breve.
Jardim se reuniu com o diretor da Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos dos EUA e assinou um acordo de cooperação para o rastreamento de armas roubadas que entram no Brasil. “Com a pacificação da Colômbia, armas pesadíssimas roubadas nos Estados Unidos começam a entrar no Brasil e, pela lei americana, eles têm a obrigação de tentar encontrar essa arma onde ela estiver no mundo. Faz parte do objetivo maior da nossa viagem buscar tecnologia no âmbito de segurança pública”, declarou.