A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quinta-feira (07), a favor da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância – a medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à impunidade. O placar provisório é de 5 votos a favor da execução antecipada de pena, e outros três contrários, mas a expectativa é a de que haja uma reviravolta ao final do julgamento.
“Em tempos de maior intolerância, que conduz ao desrespeito de pessoas privadas e públicas, a intolerância se converte em desrespeito, desrespeito torna-se desconfiança quanto às instituições, gera afastamento e abre caminho para vinganças particulares. O melhor exemplo de democracia não é a soberba de um pensar que parece desconhecer que o outro também pensa. É a generosidade de abrir-se ao pensar do outro mesmo quando não se convença da ideia expressa”, disse a ministra ao iniciar a leitura do voto.
“O contraditório é do direito porque é da vida. Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre. Diferente não é errado apenas por não ser mero reflexo.” A ministra ficou incomodada com comentários de integrantes da classe jurídica que criticaram a visão daqueles que, como Cármen, defendem a execução antecipada de pena.
A ministra reconheceu em julgamento que sua corrente – a favor da prisão após segunda instância – pode acabar vencida no final da discussão. “Quem vota vota no sentido da sua compreensão”, disse. Cármen também afirmou aos colegas que perdeu o voto em um acidente ocorrido no seu computador.
Julgamento
O plenário do Supremo retomou nesta quinta-feira o julgamento de três ações – do Conselho Federal da OAB, do PC do B e do Patriota (antigo Partido Ecológico Nacional) sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. A medida é considerada um dos pilares da Operação Lava-Jato no combate à criminalidade.
Depois de Cármen, votarão outros três ministros: Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a quem caberá definir o resultado. Toffoli já defendeu em duas ocasiões recentes uma “solução intermediária”, para fixar o STJ (Superior Tribunal de Justiça) – que funciona como uma terceira instância – como marco para o início da execução da pena.