A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta sexta-feira (15) para análise da Procuradoria-Geral da República um pedido de investigação do presidente da Comissão e Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela demora na marcação da sabatina de André Mendonça, indicado ao tribunal.
A ministra determinou o envio à PGR depois de o Supremo ter sido acionado por um advogado que questiona a conduta de Alcolumbre.
A indicação de Mendonça para ocupar a cadeira do ministro aposentado Marco Aurélio Mello foi oficializada por Bolsonaro em 13 de julho. A Constituição exige que o indicado ao Supremo passe por sabatina e aprovação na CCJ e ainda pelo plenário do Senado. Mas até agora a sabatina na comissão não foi marcada. Alcolumbre tem sido cobrado por Bolsonaro, por aliados do governo e mesmo por senadores de oposição para definir uma data.
Rosa Weber afirmou que cabe à PGR avaliar se há elementos que justifiquem a investigação da conduta de Alcolumbre já que o senador tem foro privilegiado na Corte. O envio da notícia-crime para manifestação da Procuradoria-Geral é praxe no Supremo.
“Determino a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da ‘opinio delicti’ em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental”, escreveu a ministra.
Na ação, o advogado pede que Alcolumbre seja afastado da presidência da CCJ diante do que ele entende como indícios de crimes de responsabilidade, discriminação religiosa — uma das razões de Bolsonaro para a indicação foi a condição de evangélico de Mendonça — e contra o Estado Democrático de Direito.
Em nota, a assessoria de imprensa do senador David Alcolumbre afirmou que os atos dele no exercício do mandato estão sendo cumpridos com “regularidade” e que o despacho da ministra é “corriqueiro”, conforme estabelece o Regimento Interno do STF (leia abaixo a íntegra da nota).
“Nota à imprensa
O Senador Davi Alcolumbre reafirma a regularidade dos atos praticados no exercício do mandato, em estreita observância às leis e à Constituição Federal, como já reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal.
O despacho corriqueiro noticiado pela imprensa demonstra que a Ministra Rosa Weber apenas determinou a remessa de um processo à PGR para manifestação, em cumprimento ao que lhe determina o Regimento Interno do STF, ante a impossibilidade legal de seu arquivamento imediato, sem a oitiva do titular da ação penal.
Assessoria de Imprensa
Senador Davi Alcolumbre.”