O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes afirmou que o candidato que divulgar fake news (notícias falsas) nas redes sociais capazes de influenciar o eleitor deve ter o registro cassado para as eleições deste ano.
“Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou”, disse. “A Justiça Eleitoral está preparada para combater as milícias digitais.”
O ministro fez o discurso de encerramento do evento “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições de 2022”, que tem por objetivo proporcionar um diálogo entre especialistas da Corte com diplomatas estrangeiros interessados em acompanhar o pleito deste ano.
Em agosto, Moraes assumirá a presidência do TSE com mandato até junho de 2024. Em outubro, quando forem realizados os dois turnos das eleições 2022, Moraes será o presidente da Corte Eleitoral.
O evento foi fechado, e as falas de Moraes foram divulgadas pelo TSE. Na abertura da sessão informativa, o presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, afirmou que a comunidade internacional deve estar “alerta” às “acusações levianas” contra o sistema eleitoral brasileiro.
No discurso, Moraes citou decisões da Corte no ano passado que balizarão a postura de toda a Justiça Eleitoral no julgamento de casos em que haja uso da desinformação nas campanhas eleitorais.
A primeira estabeleceu que todas as redes sociais são meios de comunicação, o que abre a possibilidade de julgar o uso malicioso como abuso de meio de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico.
Moraes também citou a decisão do TSE sobre o caso de um deputado federal paranaense que foi cassado no ano passado por ter proliferado informações falsas sobre o processo eleitoral no dia da eleição.
“Aqueles que se utilizarem desses instrumentos podem ter o registro de suas candidaturas cassado, ou mesmo perder o mandato”, disse.
Novo mandato
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quarta-feira (1º) para um novo mandato de dois anos como ministro do TSE. A votação ocorreu no início da sessão do Supremo. Moraes foi reconduzido por 10 votos a 1.
Moraes assumirá a presidência do TSE em agosto, no lugar do ministro Edson Fachin, e conduzirá as eleições de outubro. Ele ficará à frente da corte eleitoral até junho de 2024.
O TSE é composto por sete ministros: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, a partir de lista tríplice indicada pelo STF.
Cada ministro é eleito para um biênio e é proibida a recondução após dois biênios consecutivos. O presidente do TSE é eleito entre os ministros oriundos da Suprema Corte.