O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (19) recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a condenação a 27 anos e três meses de prisão na ação penal da trama golpista.
No mês passado, os advogados entraram com os chamados embargos infringentes para tentar derrubar a decisão do ministro que negou outro recurso da defesa, os embargos de declaração, e determinou a execução da condenação de Bolsonaro e mais seis réus do Núcleo 1 da trama golpista.
Na decisão, Moraes considerou o recurso protelatório e reafirmou que ex-presidente não tem direito aos embargos infringentes.
“Desde a definição pelo plenário do STF, esse entendimento – exigência de dois votos absolutórios próprios para o cabimento dos embargos infringentes das decisões das turmas – vem sendo aplicado em todas as ações penais, inclusive nas relacionadas aos crimes de atentado às instituições democráticas e à tentativa de golpe de Estado, que culminaram nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023”, decidiu o ministro.
Para conseguir que o caso fosse julgado novamente, Bolsonaro precisava obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2 no julgamento realizado no dia 11 de setembro e que condenou os acusados. No entanto, o placar pela condenação foi de 4 votos a 1.
Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena definitiva pela condenação.
Ex-mandatário será interrogado
O ex-presidente Jair Bolsonaro será interrogado pela Polícia Federal (PF) no próximo dia 30 sobre os documentos e bens pessoais encontrados em dois cofres no Palácio da Alvorada, em junho deste ano.
O ex-mandatário será ouvido pelas autoridades na Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre uma pena de mais de 27 anos de reclusão por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.
A oitiva, que recebeu sinal verde do ministro Alexandre de Moraes acontecerá na manhã do dia 30. A apuração é coordenada pela Divisão de Segurança Ativa e Polícia Judiciária e busca entender a origem dos documentos.
De acordo com a decisão do magistrado, os itens pertencentes a Bolsonaro foram encontrados em 25 de junho, quando a Presidência da República revelou a existência dos cofres para a PF.