O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O entendimento prevê a continuidade do cancelamento dos passaportes do parlamentar, da proibição de deixar o Brasil e da restrição de contato com o advogado Willer Tomaz, também investigado pela Polícia Federal (PF).
A manifestação de Moraes ocorreu durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador, que pediu a revogação das restrições. A análise acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e está prevista para ser concluída em 30 de novembro. Além do relator, Alexandre de Moraes, participam do julgamento os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Ao justificar seu voto, Moraes destacou que Flávio descumpriu a determinação judicial de entregar os documentos de viagem e deixou o território nacional. Para o ministro, a saída do senador do país reforça o risco de interferência nas investigações e confirma a necessidade das medidas preventivas.
O parlamentar havia sido intimado em 26 de outubro a entregar seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas. A ordem também estabelecia que ele não poderia deixar o Brasil. No dia seguinte, sem cumprir a determinação, Flávio atravessou a fronteira com a Argentina e seguiu para os Estados Unidos em uma aeronave particular, acompanhado da família.
As restrições foram determinadas no âmbito de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo o senador e o advogado Willer Tomaz. A Polícia Federal identificou registros de e-mails nos quais Flávio aparecia como operador de uma conta bancária no exterior vinculada ao advogado. Tomaz também deixou o Brasil e está nos Estados Unidos.
A defesa do senador contestou os fundamentos das medidas e pediu que fossem revogadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, manifestou-se contra o recurso. Moraes considerou que os argumentos apresentados pelos advogados não foram suficientes para modificar as decisões anteriores.
