O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que a proposta do governo para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve começar a valer ainda este ano. A mudança será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional. Segundo o ministério, a medida busca tornar o processo de habilitação mais acessível e menos burocrático.
Em entrevista recente ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Renan Filho declarou que o objetivo é reduzir custos e simplificar o caminho para quem deseja obter a carteira de motorista. De acordo com o ministro, o valor atual — que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses — é “impeditivo” e contribui para que milhões de brasileiros dirijam sem a documentação obrigatória. Dados do Ministério dos Transportes indicam que 54% dos CPFs que adquiriram motocicletas não possuem CNH, o que corresponde a aproximadamente 20 milhões de pessoas em todo o país.
Aulas gratuitas
O governo estuda oferecer aulas gratuitas on-line e em escolas públicas para a preparação dos candidatos às provas teórica e prática. No novo modelo, o cidadão poderá escolher entre contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou recorrer a instrutores autônomos credenciados, que poderão utilizar o próprio veículo do aluno, devidamente identificado. Esses profissionais deverão ter certificação emitida pelo Ministério dos Transportes ou pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Atualmente, o processo de obtenção da CNH exige 45 horas de aulas teóricas e 40 horas de práticas — sendo 20 para carro e 20 para motocicleta. Com a flexibilização proposta, o governo projeta uma redução de até 80% no custo total do processo. Além disso, estuda-se incluir o conteúdo de preparação para a CNH no currículo de escolas públicas, como forma de ampliar o acesso e incentivar a regularização dos motoristas.
A proposta esteve em consulta pública até o último domingo (2). Após o término do prazo, o Contran deverá publicar a resolução com as novas regras e os prazos de implementação. Renan Filho afirmou que as autoescolas “continuarão existindo”, mas perderão a exclusividade na formação de condutores.
O ministro também rebateu críticas de representantes do setor e disse que a resistência vem de “quem quer manter uma reserva de mercado”. Segundo ele, cerca de 200 mil instrutores poderão atuar de forma independente, o que deve ampliar as oportunidades de trabalho e estimular a formalização de novos profissionais. (Com informações do jornal O Globo).