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Ministro Cristiano Zanin interrompe julgamento e leva o caso do senador gaúcho eleito Marcel van Hattem ao plenário presencial do Supremo

Marcel van Hattem criticou anteriormente a manutenção do julgamento virtual. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nessa sexta-feira (20) e transferiu para o plenário presencial da Primeira Turma o julgamento da denúncia contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), eleito senador. A decisão interrompe a análise virtual do processo, no qual o parlamentar é acusado de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor.

Antes da suspensão, o relator do caso, ministro Flávio Dino, havia votado pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o pedido de destaque, os demais ministros não poderão continuar depositando seus votos no julgamento virtual. Caberá a Dino, que preside a Primeira Turma, definir a data da sessão presencial.

A mudança atende a uma reivindicação da defesa de Van Hattem, que solicitava a realização de julgamento presencial para permitir sustentação oral ao vivo pelos advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio de representantes do Rio Grande do Sul e do Conselho Federal, também havia pedido a alteração do formato, argumentando que as manifestações gravadas não permitem interação com os ministros durante a análise.

O processo tem origem em declarações feitas pelo deputado na tribuna da Câmara, em agosto de 2024. Na ocasião, van Hattem acusou Shor de elaborar relatórios fraudulentos para justificar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do então presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante o discurso, também chamou o delegado de “bandido” e “covarde”.

A PGR entendeu que as manifestações ultrapassaram os limites da imunidade parlamentar e configuraram crimes contra a honra. A defesa, por sua vez, sustenta que as declarações estão protegidas pela garantia constitucional que assegura aos parlamentares inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos.

Em seu voto, Dino avaliou que as manifestações atribuídas ao deputado, aparentemente, foram além de críticas de natureza política ou de simples questionamentos relacionados à atuação de uma autoridade pública. Na avaliação do ministro, as declarações apresentadas no caso não se restringiram ao exercício da liberdade de manifestação sobre assuntos políticos ou à exposição de discordâncias quanto à conduta de um agente público. Dino também chamou a atenção para a reprodução e a circulação dessas falas nas redes sociais, considerando esse aspecto em sua análise sobre o conteúdo das manifestações atribuídas ao parlamentar.

Van Hattem, por sua vez, já havia se manifestado contra a manutenção do julgamento em ambiente virtual, criticando a forma como o processo estava sendo conduzido. Na ocasião, o deputado afirmou que a ação representa uma ameaça à liberdade de expressão e ao pleno exercício do mandato parlamentar.

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