Motivo de anseios e preocupações para os produtores rurais do Rio Grande do Sul, a busca pela securitização das dívidas ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (28), em Brasília. Concebida por técnicos de diferentes órgãos e entidades, uma proposta alternativa para viabilizar as renegociações foi entregue pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB), acompanhado do secretário de Agricultura, Edivilson Brum, ao ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Alceu Moreira deu esta informação à coluna e detalhou o passo-a-passo ajustado com o ministro.
O documento propõe que os débitos sejam adquiridos por fundo — seja pelo Fundo Social do Pré-Sal ou de direito creditório (FDIC) —, de modo com que o gestor do fundo seja compensado por oferta de desconto, mas possa reabilitar o produtor para o plantio, tendo condições de financiar a safra vigente e uma parcela da dívida anterior — diluída de acordo com a sua situação. Segundo Alceu, a intenção é ampliar o leque de possibilidades em relação ao Projeto de Lei nº 320/2025, do senador Luiz Carlos Heinze: “Temos que utilizar todos os meios possíveis. O mais importante é que a solução chegue de forma concreta para as pessoas que estão na beira da estrada, sofrendo as consequências de quatro quebras de safra em cinco anos”, afirma Alceu Moreira, que é considerado um dos líderes mais influentes do setor primário no Congresso Nacional.
O ministro Fávaro, por sua vez, se comprometeu em analisar a proposta e, para isso, autorizou a criação de um grupo de trabalho formado que contará com técnicos e representantes do próprio Ministério da Agricultura, das secretarias estaduais de Agricultura e da Fazenda, da Farsul, da Famurs, da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), do BNDES, da OCB e demais entidades.
Prorrogação das dívidas, primeiro passo
Até lá, a expectativa é que os produtores gaúchos tenham um fôlego nas parcelas do crédito rural. Isso porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) confirmou que deliberará a Resolução que prorroga as dívidas de até quatro anos das parcelas de custeio e investimentos. Além disso, a tendência é que contratos de investimentos a vencer em 2025 sejam prorrogados por até 12 meses após o encerramento do contrato original. Para isso, a União deverá aportar R$ 136 milhões para viabilizar a equalização.
“Sem dúvidas, isso atenderá às necessidades de curtíssimo prazo para que possamos avançar sobre as soluções permanentes, com os pés no chão, sem criar falsas expectativas, mas trabalhando sobre o que poderá ser mais viável do ponto de vista orçamentário”, disse o deputado Alceu Moreira ontem à noite ao colunista.
Atual modelo de transporte coletivo vai levar cidades ao colapso, alerta NTU
Em nota a esta coluna, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) informa que, no ultimo dia 27 em Brasília, promoveu o evento de apresentação da nova direção da entidade e das prioridades da gestão 2025–2027, presentes o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB); o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), prefeito Sandro Mabel e empresários do setor. Com o lema “O Brasil é Coletivo”, a nova gestão da NTU lançou um alerta: as cidades brasileiras estão à beira do colapso, caso o modelo baseado no transporte individual continue avançando. O novo presidente do Conselho Diretor da NTU, Edmundo Carvalho Pinheiro, alerta que atualmente, existem 395 cidades com subsídio para o transporte coletivo, mas apenas 148 adotam a separação tarifária, prevista na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). A entidade reforça ainda a adoção de subsídios públicos aos passageiros pagantes como uma política permanente para assegurar tarifas públicas mais acessíveis.
Polícia Municipal depende agora da Câmara dos Deputados
Segue para a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à constituição (PEC 37/2022) aprovada pelo Senado, que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de funções do sistema de segurança pública. Vai caber a cada município decidir se altera ou não o nome da guarda municipal para polícia municipal, guarda civil, guarda civil municipal, guarda metropolitana ou guarda civil metropolitana.
O recado que vem dos EUA
Com a palavra, o Secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio:
“Por muito tempo, os americanos foram multados, assediados e até mesmo acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão. Hoje, anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”
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