O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (30) que os acordos políticos têm que “caber” nos orçamentos públicos. “A essência da política é fazer a alocação dos recursos. Nosso compromisso é com a responsabilidade fiscal”, declarou.
Segundo ele, o Estado brasileiro tem que endereçar a necessidade de aumento de gastos, decorrente da continuidade da pandemia de Covid-19, com responsabilidade fiscal, “mas, ao mesmo tempo, sabendo que a saúde em primeiro lugar, a vacinação em massa em primeiro lugar”.
“Esse é o meu pedido agora, de entendimento a todos nós para que esses entendimentos políticos caibam nos orçamentos públicos, para que a gente cumpra esse duplo compromisso com a saúde dos brasileiros e com a responsabilidade orçamentária”, acrescentou Guedes.
De acordo com o ministro, os gastos decorrentes da pandemia em 2021 não precisam ficar necessariamente dentro do teto de gastos – mecanismo que limita a alta da maior parte das despesas à inflação do ano anterior. Mas ele avaliou também que as despesas têm que ser feitas “com valor definido, com propósito específico, e extraordinariamente, não são gastos recorrentes”.
As declarações de Guedes foram dadas após a aprovação do Orçamento deste ano pelo Congresso Nacional, ocorrida na semana passada. Por meio de alterações orçamentárias, o Congresso cortou R$ 26,45 bilhões em gastos para inflar as emendas parlamentares previstas para este ano, para cerca de R$ 46 bilhões – 2022 é ano eleitoral para deputados, senadores e presidente da República.
Segundo especialistas, a peça orçamentária deste ano não traz parâmetros realistas e, por isso, levará a área econômica do governo a realizar forte bloqueio de despesas para cumprir as regras fiscais.