O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo fechará o ano de 2023 com um déficit em torno de R$ 130 bilhões, ou 1,3% do PIB (Produto Interno Bruto). O valor é pior do que o próprio ministro prometera em janeiro: um rombo abaixo de R$ 100 bilhões. Haddad afirmou que esse montante já era previsto pelo governo de Jair Bolsonaro.
“O déficit estimado para 2023 feito pelo governo anterior já estava em torno de R$ 130 bilhões. É preciso registrar esse fato porque isso é um dado da realidade. E é isso que vai acontecer.”
O ministro disse que essa conta já considera, por exemplo, uma compensação de R$ 20 bilhões aos Estados pelas perdas com a redução do ICMS sobre combustíveis, telecomunicações e energia, durante o governo Bolsonaro.
O valor, porém, não leva em conta um pagamento de R$ 90 bilhões em precatórios (despesas decorrentes de decisões judiciais) que estão atrasadas.
Ele reconheceu a evolução positiva de vários indicadores econômicos no Brasil em 2023, com exceção do investimento privado, que ele considerou como “única variável preocupante”.
“Isso obviamente tem a ver com a política monetária que quis trazer a inflação para dentro da banda rapidamente”, disse ele, destacando a necessidade de que o investimento privado reaja.
Haddad disse que o afrouxamento monetário tem que continuar. Depois de manter os juros em um pico de 13,75%, o Banco Central iniciou em agosto um ciclo de cortes que já reduziu a taxa básica de juros Selic em 2 pontos percentuais, para o atual nível de 11,75%, sinalizando mais cortes de 0,5 ponto à frente. “O juro está caindo e vai cair mais, e tem que cair mais”, disse ele.
Cartão de crédito
Em outra frente, Haddad confirmou que a partir de janeiro os juros acumulados em casos de atraso no pagamento da fatura do cartão de crédito não poderão ultrapassar o valor da dívida original. Esta decisão foi tomada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em reunião realizada no último dia 21.
O teto para os juros do rotativo do cartão de crédito já estava previsto na Lei do Desenrola, sancionada pelo presidente Lula, em outubro. O ministro salientou que essa medida é um passo significativo para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas até dez vezes superiores ao valor original devido aos altos juros acumulados.
Segundo Haddad, a Lei do Desenrola foi criada para resolver esse problema, oferecendo grandes descontos de até 95% em dívidas. Esse passo ajudou muito as pessoas endividadas, tornando o que antes era uma dívida muito grande em algo mais fácil de pagar, o que demonstra que os juros acumulados eram tão altos que, mesmo com descontos significativos, ainda compensava para os bancos receberem o valor.
“O Desenrola demonstrou que esse [juros abusivos] é um dos grandes problemas do país. As pessoas estão com uma dívida, às vezes 10 vezes o valor do crédito original, a pessoa devia R$ 1.000 no cartão, dali a x meses estava em R$10 mil, e não conseguia mais pagar. Aí o desenrola mostrou o quê? Que os descontos chegavam às vezes até 95%, 97%, por quê? Porque os juros acumulados eram de tal ordem, que mesmo dando esse desconto, compensava para o banco receber”, explicou o ministro.
Haddad resumiu a nova política de juros de maneira clara e direta, destacando a sua eficácia em limitar o acúmulo de dívidas. “Independentemente dos juros mensais, ao bater em 100% (mil reais), ele (montante de juros cobrados) para ali”, esclarecendo o funcionamento do novo teto do rotativo do cartão de crédito.
A decisão do CMN, disse Haddad, ocorre uma vez que não houve autorregulação do setor conforme determinava a lei do Desenrola. Essa falta de consenso levou à aplicação direta da regra estabelecida na legislação, explicou o ministro. As informações são do jornal O Globo e do Ministério da Fazenda.