O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nessa sexta-feira (19) que o governo tem discutido a possibilidade de aumentar o teto de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil ao ano. A mudança ocorreria em 2027 e 2028 e não envolve uma alteração no Simples.
“Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”, disse o ministro, em entrevista ao Jota. “O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas para deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos.”
A mudança, segundo Durigan, deve ocorrer por meio de um diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente via um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem apresentação de uma medida provisória (MP). A Fazenda já vem discutindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar nesse tema.
O ministro aproveitou para negar que tenha uma relação “estressada” com o Senado após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele desejou parabéns para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que faz aniversário nessa sexta-feira.
Empregado
O ministro também informou que a área econômica concorda que o MEI possa contratar mais um empregado. Pelas regras atuais, os microempreendedores podem contratar até um empregado, e devem ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
O projeto de lei 108, de 2021, que já foi aprovado pelo Senado e está em análise agora na Câmara, propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, também, a contratação de mais um funcionário.
Esse projeto, porém, foi listado pela equipe econômica entre as chamadas “pautas-bomba”, ou seja, projetos de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.
Essa seria, inclusive, a principal pauta-bomba citada pelo governo federal, com impacto de perda de R$ 50 bilhões por ano em arrecadação federal, de um total de R$ 111 bilhões em nove projetos.
Simples em outros países
Criado em 2006, o Simples tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. Consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.
Atualmente, podem aderir ao Simples:
– microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
– transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
– microempresas com até R$ 360 mil por ano;
– empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.
De acordo com estimativas da Receita Federal, o Simples Nacional deve gerar uma renúncia de arrecadação de R$ 136 bilhões neste ano, cerca de 22% do total de R$ 612,84 bilhões em benefícios previstos para 2026. Trata-se do principal programa que gera perda de receita para o governo.