O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar a ausência de atualização da tabela do Imposto de Renda nos governos anteriores, medida que, segundo ele, penalizou milhões de trabalhadores de baixa renda. As declarações foram feitas durante um debate promovido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), em Brasília, e foram registradas pela Agência Brasil.
De acordo com Haddad, a estagnação da tabela entre 2015 e 2022 resultou em um aumento significativo da carga tributária sobre os mais pobres. “A não correção do Imposto de Renda promoveu um enorme aumento de impostos das camadas economicamente mais frágeis. Ou seja, os sete anos de não correção da tabela do Imposto de Renda incluiu, no pagamento deste tributo, alguma coisa em torno de 20 milhões de brasileiros que não deveriam estar pagando Imposto de Renda e passaram a pagar nos governos Temer e Bolsonaro”, afirmou.
Defasagem
Segundo cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a tabela ficou congelada de 2015 a 2022, acumulando uma defasagem superior a 36%. Nesse período, apenas quem ganhava até R$ 1.903 esteve isento.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou a correção em 2024, elevando a faixa de isenção para R$ 2.824. Em maio deste ano, a isenção passou para R$ 3.036, e agora a expectativa é ampliar o limite para até R$ 5 mil, promessa de campanha que avançou no Congresso na última semana.
Haddad destacou que a medida deve beneficiar grande parte dos trabalhadores formais. “Serão 25 milhões de brasileiros beneficiados com a correção da tabela do Imposto de Renda. E uma proposta neutra do ponto de vista fiscal, porque passa a cobrar, de 141 mil brasileiros, um imposto que hoje eles não pagam. Estamos fazendo alguma justiça tributária, cobrando de quem não paga, do ápice da pirâmide, 142 mil brasileiros é 0,01% da população economicamente ativa, para favorecer 25 milhões de brasileiros”, disse.
Projeto
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (21), o regime de urgência para a análise do Projeto de Lei 1.087/2025, de autoria do governo federal, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL). A proposta prevê isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e redução parcial para salários de até R$ 7.350.
Para compensar a renúncia fiscal, o texto institui uma alíquota progressiva extra de até 10% sobre ganhos anuais superiores a R$ 600 mil. Estudo do Dieese aponta que a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos, passando de 10 milhões para 20 milhões, além de reduzir a carga tributária de mais 16 milhões de pessoas.
Medidas
Durante o encontro, Haddad também anunciou que o governo prepara um pacote para ampliar o acesso a crédito imobiliário, especialmente voltado a famílias de baixa renda e da classe média. A proposta prevê a utilização de recursos da poupança para baratear financiamentos habitacionais.
“Estamos ultimando as tratativas com o Banco Central, Fazenda e Planejamento, para que o nosso Conselho Monetário Nacional possa entregar ao presidente Lula mais uma conquista importante de turbinar o crédito imobiliário, com todas as cautelas devidas, mas fazendo fonte barata de crédito, que é a poupança, chegar ao trabalhador de baixa renda e classe média”, afirmou o ministro.