O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (08), que o Poder Executivo enviará na semana que vem ao Congresso os projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária sobre o consumo aprovada no ano passado.
Haddad reiterou que serão dois projetos para tratar do tema. De acordo com ele, as propostas já foram concluídas pela equipe econômica, mas precisam ainda passar pelo crivo da Casa Civil e do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Ele se reuniu nesta segunda-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e lideranças do governo na Casa. Além da reforma tributária, foi discutido ainda o auxílio da União às dívidas dos Estados.
Haddad disse que espera receber uma resposta dos governadores na semana que vem para que o tema seja endereçado o mais rápido possível.
No encontro, também foram discutidas as matérias que tramitarão no Congresso este ano. Haddad disse que a pauta legislativa está muito bem alinhada e haverá um “esforço concentrado” em abril e maio para votar os projetos pertencentes à chamada “agenda microeconômica”.
O ministro também reforçou, durante sua exposição na reunião, sobre a necessidade de resgatar o princípio da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). “Despesa nova e renúncia de receita só com compensação”, disse durante entrevista coletiva à imprensa após a reunião. Haddad enfatizou a necessidade de garantir essa previsibilidade para que o País atinja taxas de crescimento “ainda maiores”.