A proposta de arcabouço fiscal elaborada pelo governo para substituir o teto de gastos será divulgada ainda nesta semana, até o dia 31.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (28), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representa um conjunto de regras para disciplinar os gastos do governo – e, com isso, evitar que a dívida da União aumente de forma descontrolada.
Segundo Haddad, uma reunião “conclusiva” deve ser realizada nesta quarta-feira (29), com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para fechar os últimos pontos ainda em aberto da proposta. A proposta tem prazo até 15 de abril para ser encaminhada, porque tem que estar compatível com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do ano seguinte.