O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) dentro de esforços para elevar as receitas, mas afirmou que é “um pouco prematuro” discutir a proposta, sugerida nesta terça-feira (21) pelo relator da reforma tributária.
“Hoje [terça-feira] é início de discussão e seria inadequado agora o governo ficar se pronunciando”, disse o ministro.
Mais cedo, o relator da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), afirmou que a CPMF seria destinada ao financiamento da Previdência. Por sua vez, o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, disse que “não há desejo” no governo de criar novos tributos.
Quando questionado sobre a viabilidade da meta de resultado primário deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões para o governo central, Meirelles ressaltou que o alvo será cumprido e que o governo dispõe de instrumentos para tanto.
“É bom se lembrar que nós não temos uma visão de que qualquer problema pode ser resolvido com aumento de impostos, mas não há dúvida que aumento da tributação também pode ser um recurso se for absolutamente necessário”, afirmou.
Em projeto de lei que enviará ainda nesta semana ao Legislativo, o governo cria um regime especial para Estados em difícil situação de caixa, mas condiciona o recebimento de alívios financeiros ao cumprimento de duras contrapartidas, como a elevação da contribuição previdenciária com instituição, se necessário, de alíquota adicional temporária.
Meta de inflação
Mesmo diante do crescente respaldo entre economistas que a redução da meta de inflação para 2019 representaria um compromisso mais firme com o combate do avanço de preços na economia, Meirelles adotou um tom de cautela sobre o tema.
“Nós vamos analisar com cuidado até junho a definição da meta para 2019”, afirmou. “Vamos analisar várias coisas… e a partir daí tomar uma decisão se seria justificável uma redução da meta de uma maneira que ancorasse as expectativas de fato na nova meta sem necessariamente demandar esforços maiores do Banco Central”, completou.
No mês passado, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, disse que o Brasil deve caminhar no longo prazo para uma meta de inflação em linha com a de países emergentes. Na América Latina, países como México e Chile têm meta de 3%. Segundo Meirelles, entender que 2019 já seria longo prazo seria adotar uma visão “curto-prazista”.
A meta de inflação para 2017 e 2018 é de 4,5% pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou menos.
O ministro também afirmou que não há hoje plano para futuros pré-pagamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ao Tesouro Nacional, após o banco de fomento ter antecipado R$ 100 bilhões em 2016, movimento que impactou positivamente a dívida bruta do País.
“Nossa expectativa é que o BNDES vai precisar desses recursos para financiar não só a crescente demanda de seus clientes do setor industrial e serviços, mas também todos os planos de investimento em infraestrutura”, disse Meirelles.