O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nessa segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia retirar parte do orçamento destinado à segurança pública do arcabouço fiscal.
“É preciso investir como se fez agora com a Defesa, que se deu ou se previu R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. O presidente Lula está convencido de que é preciso, talvez, chegarmos numa fórmula de colocarmos à disposição da segurança pública um determinado valor que tem que sair necessariamente do cômputo do teto de gastos”, disse, em alusão à aprovação, pelo Congresso, de R$ 30 bilhões para projetos estratégicos da Defesa nos próximos seis anos como exceção ao arcabouço fiscal para acomodar investimentos das Forças Armadas.
O Ministério da Fazenda diz que “não houve discussão sobre o tema” até o momento.
Lewandowski também criticou o texto substitutivo ao projeto de lei antifacção apresentado pelo relator do texto na Câmara, o deputado bolsonarista Guilherme Derrite (PP-SP), mas admitiu que o governo Lula “é minoritário” na discussão sobre o projeto no Congresso. A votação está prevista para esta terça-feira (18).
“Todos sabem que nós não somos majoritários na Câmara e, muito menos, no Senado. As perspectivas de nós emplacarmos um projeto alternativo são muito pequenas. Qual é a alternativa que o governo tem hoje? (…) Ou nós rejeitamos o projeto do Derrite em bloco, ou então vamos começar a discutir, ponto a ponto, eventuais emendas que vamos fazer e, também nesse aspecto, somos minoritários”, ressaltou Lewandowski.
O ministro disse que a versão atual do texto, a quarta apresentada por Derrite, ainda contém inconstitucionalidades e afirmou que faltou ao trabalho do relator “técnica legislativa”.
“No que remanesceu (permaneceu na quarta versão do texto apresentada por Derrite), desistiram de cercear as competências da PF. Eles pegaram por outro ângulo, estão cerceando, digamos assim, os recursos para a PF e as demais forças de segurança. Estão prevendo que vá dinheiro para os fundos estaduais, descapitalizando, a meu ver, também inconstitucionalmente, os fundos federais”, disse Lewandowski.
As declarações foram dadas em evento realizado pelo portal Jota. O ministro também criticou a ideia de Derrite, já descartada, mas ainda defendida pela oposição bolsonarista, de alterar a Lei Antiterrorismo.
“Inicialmente, a ideia (de Derrite) era fazer modificações na lei de combate ao terrorismo. Isso felizmente caiu porque seria até uma atitude de quase um crime de lesa-pátria porque escancararíamos as portas do Brasil para uma eventual intervenção estrangeira e essa preocupação inibiria investimentos estrangeiros. Qual é a empresa ou governo estrangeiro que vai investir num país que reconhecidamente, por lei, tem organizações terroristas? Nunca tivemos isso, estávamos livres disso”, disse.
Ao comentar sobre a suposta dificuldade de governos de esquerda em lidar com o tema da segurança pública, Lewandowski defendeu o governo Lula e disse que, embora a competência para combater o crime não seja da União, o governo enviou uma série de projetos ao Congresso para viabilizar ações federais em coordenação com estados e municípios.
“Do ponto de vista do governo federal, a bola está com o Congresso Nacional. Nós temos pelo menos quatro projetos de combate à criminalidade que estão sendo apreciados pelo parlamento brasileiro: a PEC da Segurança Pública, a lei antifacção, a lei que diz respeito às penas de receptação e a lei do devedor contumaz. Nós fizemos o nosso trabalho”, disse o ministro.
Há um temor do governo, segundo o ministro, de que o debate sobre segurança pública seja “contaminado” pela eleição.
“Esse problema todo eclodiu, talvez precocemente, com aquela operação do Rio de Janeiro, mas achamos que eclodiria certamente nas eleições, como foi o grande tema das eleições municipais. Mas ninguém tem a solução, a fórmula, todo o mundo vai dar um palpite e quem gritar mais ou se mostrar mais indignado talvez receba o maior número de eleitores, mas solução que é bom, ninguém tem. É um trabalho de longuíssimo prazo ou pelo menos de médio prazo que envolve, para começar, muito dinheiro”, afirmou. (Com informações do jornal O Globo)