O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (30) que o governo federal enviará “imediatamente” 20 peritos da Polícia Federal (PF) ao Rio de Janeiro para auxiliar nas investigações e perícias da megaoperação que deixou mais de 120 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. Ele também afirmou que vai enviar o Projeto de Lei Antifacção ao Congresso nos próximos dias.
Lewandowski afirmou que a medida é o primeiro “resultado concreto” do “escritório extraordinário” criado para agilizar a comunicação entre as autoridades federais e estaduais, após reunião de emergência com o presidente Lula. Segundo o ministro, o envio do efetivo atende a uma demanda do próprio Estado e visa acelerar os trabalhos de investigação, como a identificação dos corpos e a análise da cena do crime.
“Nós vamos enviar 20 peritos da Polícia Federal especializados não só em necropsias, mas também em balística, exames de DNA”, detalhou Lewandowski.
“Acabo de falar com o Cláudio Castro, avisando que vamos enviar ao RJ imediatamente esse contingente. Já existem alguns baseados no Rio, vão se apresentar. E nós estamos recebendo a requisição já do secretário de Segurança Pública do Rio pedindo esses peritos. Esse já é um primeiro resultado”.
Além dos especialistas da PF, o ministro afirmou que também serão enviados “de 10 a 20 peritos, dependendo da necessidade, da Força Nacional”.
Lewandowski explicou que o envio dos peritos é a primeira ação do novo escritório emergencial de comunicação, criado justamente para evitar entraves burocráticos em momentos de crise.
O ministro informou que comunicou a decisão ao governador Cláudio Castro e que o Secretário de Segurança Pública do Rio já estava formalizando a requisição para o envio do contingente.
“É uma forma rápida de se resolver os problemas sem enfrentar toda a burocracia que tradicionalmente existe”, concluiu.
O ministro disse que o Projeto de Lei Antifacção, que atualmente está sendo examinado na Casa Civil após o envio pelo Ministério da Justiça, deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. O principal objetivo da proposta, segundo Lewandowski, é “descapitalizar as organizações criminosas”.
“Vamos enviar nos próximos dias, espero eu, até debati isso hoje com o presidente da república na parte da manhã o nosso […] projeto de lei antifacção”.
A proposta prevê até 30 anos de prisão para crimes cometidos por organizações criminosas.
A nova lei prevê a criação de um “Banco Nacional das organizações criminosas, ao qual terão acesso todas as forças de segurança brasileira”. O ministro revelou ainda que o projeto original do governo também incluía medidas de proteção a juízes e policiais, mas esse trecho foi retirado. A exclusão ocorreu porque o presidente Lula já tinha sancionado uma lei do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) com o mesmo objetivo, e o governo avaliou que a proposta já estava contemplada.