Em visita ao Rio de Janeiro (RJ) para acompanhar o caso da adolescente de 16 anos vítima de estupro coletivo, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, defendeu a legalidade dos abortos em decorrência de estupro, mas não comentou sobre qual é a posição do governo federal em relação ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que dificulta o acesso das mulheres à interrupção da gravidez resultante de violência sexual.
De autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado em outubro do ano passado na Comissão de Constituição e Justiça da casa. “O aborto decorrente de estupro é legal”, afirmou Moraes, em entrevista coletiva, ao ser perguntado sobre o projeto de lei de autoria de Cunha. “A mulher que acaba engravidando [após um estupro] deve ter total liberdade de opção para decidir se quer ou não manter [a gravidez]”, afirmou o ministro da Justiça.
Moraes ressaltou que as leis do País permitem o aborto nesses casos desde antes do atual Código Penal, mas destacou que fez as afirmações “em tese”, sem responder sobre a posição do governo federal em relação à proposta. Moraes afirmou não conhecer os “detalhes” do projeto de lei. (AE)