O deputado federal José Nelto (Podemos-GO) convidou o ministro da Justiça, Sérgio Moro; os presidentes e vice do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli e Luiz Fux; o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otavio Noronha; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Barsil), Felipe Santa Cruz; para uma audiência pública sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) da segunda instância.
O requerimento já foi apresentado à comissão especial que avalia a proposta na Câmara. Ainda não há data marcada para a audiência, segundo informações da colunista Mônica Bergamo.
Se aprovada, a PEC voltará a permitir que réus que tiverem a pena confirmada por um tribunal colegiado possam ser presos imediatamente. Neste ano, o STF disse que a norma é inconstitucional.