O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, não compareceu, pela terceira vez, à convocação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (21). Ele alegou falta de segurança para ser interrogado pelo colegiado, onde seria questionado sobre assuntos diversos. O ministro citou, em ofício enviado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que é alvo constante de ameaças de parlamentares e voltou a sugerir uma comissão geral no Plenário.
Em fevereiro, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) chegou a “desafiar Dino a pegar a sua arma”. Diante da terceira ausência, o presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não houve justificativa à comissão, o ofício de Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade”, afirmou.
Após a repercussão, Dino chegou a um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e estará no Plenário da Casa no próximo dia 12, quando será sabatinado por uma comissão geral formada por parlamentares que já haviam requerido a sua presença em diferentes colegiados.
A Lei do Impachment diz que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar ministros e, caso os mesmos faltem às sessões sem apresentar justificativa pertinente, poderão ser implicados em crime de responsabilidade.
A exemplo do que ocorreu em outubro, quando Dino também faltou a uma convocação da Comissão de Segurança, apenas deputados bolsonaristas compareceram à sessão. A convocação desta terça atendia a 23 pedidos de deputados, que queriam esclarecimentos sobre assuntos, como os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, a regulamentação das armas, supostas interferências na Polícia Federal e contingenciamento de verbas no orçamento de 2024 para o combate ao crime organizado. As informações são do jornal O Globo.