O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli suspendeu o registro de candidatura de Renan Santos (Missão), que concorre à presidência da República nas eleições deste ano. A decisão veta a participação dele em debates e propaganda eleitorais na TV e o acesso a verbas do fundo eleitoral.
Segundo o ministro, a campanha de Renan utilizou perfis irregulares na internet para fazer campanha eleitoral.
Toffoli determinou as seguintes medidas em decisão proferida neste domingo:
- “A suspensão da realização de propaganda eleitoral da chapa majoritária do MISSÃO por meio de quaisquer endereço eletrônico de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadasnão informados tempestivamente à Justiça Eleitoral;
- a suspensão de repasses de recursos do FEFC à chapa majoritária e da realização de gastos com eventuais recursos já repassados;
- a suspensão do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação”.
A suspensão da propaganda de Renan determinada por Toffoli atinge perfis de redes sociais e outros endereços eletrônicos que não tenham sido informados no tempo correto à Justiça Eleitoral. E bloqueia o montante de R$ 3,3 milhões do fundo eleitoral que estava disponível à sigla.
Toffoli ainda afirmou que a comunicação tardia não pode ser tratada como uma simples irregularidade documental. Isso porque, enquanto um perfil não é informado à Justiça Eleitoral, ele permanece sujeito aos mecanismos de recomendação das plataformas, benefício que as regras eleitorais procuram impedir para os canais oficiais de campanha. O ministro também apontou que a omissão dificulta a fiscalização sobre conteúdos, impulsionamentos e gastos eleitorais.
Algoritmos opacos
De acordo com a decisão de Toffoli, informar as redes fora do prazo pode gerar uma vantagem eleitoral indevida sobre candidatos que cumpriram as regras. O ministro afirmou que contas não comunicadas ao TSE podem se beneficiar de “algoritmos opacos” e escapar do controle da Justiça Eleitoral e da sociedade.
“As redes não informadas beneficiam-se de algoritmos opacos e se furtam ao controle social e legal. Dissimulam-se como usuários comuns, transitando à margem do espaço legítimo de disputa no ambiente digital”, disse ele.
A decisão também cita uma comunicação enviada na última quinta-feira pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, aos diretórios nacionais dos partidos. No documento, Kassio reforçou a obrigação de individualizar corretamente as contas usadas durante a campanha, para permitir a identificação dos perfis oficiais e a aplicação das regras eleitorais pelas plataformas digitais.
“O candidato [Renan] estava previamente ciente de que deveria informar os endereços e de que somente poderia utilizá-los na campanha após 48 horas de seu registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Violou frontalmente a obrigação. Os benefícios já auferidos são irreversíveis”, afirmou Toffoli.
Indícios de ilicitude
No último sábado, Toffoli havia determinado a retirada de pauta do processo de registro de candidatura do candidato do Missão. ENo despacho, ele escreveu que havia “indícios de ilicitudes” no registro da chapa presidencial.
Na ocasião, a questão levantada por Toffoli tratava do detalhamento das redes sociais apresentadas pela candidatura de Renan Santos.
“Constata-se que, em petições apresentadas em 19/8/2026, os candidatos componentes da chapa, Renan Antônio Ferreira dos Santos e Aroldo Medina informaram o total de 18 perfis em redes sociais, como complementação às informações do registro, enviado à Justiça Eleitoral em 7/8/2026”, escreveu Toffoli.
