O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello dividiu uma das investigações em andamento sobre o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em irregularidades relatadas por meio de acordos de delação premiada de executivos da empreiteira Odebrecht.
Marco Aurélio remeteu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a parte do processo que envolve o governador de Alagoas, Renan Filho, pois cabe a essa Corte julgar os chefes de Executivos estaduais. Renan Filho, como sugere o seu nome, é filho de Calheiros.
O caso envolve suspeitas sobre irregularidades na construção do Canal do Sertão Alagoano. De acordo com os delatores da Odebrecht, Renan Calheiros recebeu R$ 500 mil e pediu doação para a campanha do filho na eleição de 2014, em troca de apoio aos interesses da empreiteira no Congresso Nacional.
Argumentação
Após a decisão do ministro Marco Aurélio, a assessoria de Renan Calheiros divulgou uma nota à imprensa. “O senador Renan Calheiros informa que o governador Renan Filho jamais tratou de doações eleitorais com empresas”, diz um trecho da mensagem. “Essa tarefa coube ao presidente do partido em Alagoas, que é o próprio senador. Acusar alguém por obra executada por governo adversário é, no mínimo, um absurdo.”
Quando as investigações foram autorizadas, o senador disse que a abertura de inquéritos permitiria a ele apresentar defesa sem se basear em “vazamentos seletivos” das delações.
“Um homem público sabe que pode ser investigado. Mas isso não significa condenação prévia ou atestado de que alguma irregularidade foi cometida. Acredito que esses inquéritos serão arquivados por falta de provas”, declarou o senador em nota enviada após as delações da Odebrecht.
Trajetória
Nascido em 1979, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho é filiado ao PMDB, mesmo partido do pai, de quem é o primogênito. Ele foi eleito prefeito do município de Murici, em Alagoas, nas eleições de 2004 e reeleito em 2008. Naquele ano, renunciou ao mandato para disputar um mandato de deputado estadual, na Assembleia Legislativa, sendo substituído por Remi Calheiros, ex-prefeito e que era o seu vice.
No pleito de outubro de 2010, foi eleito deputado federal, sendo o candidato mais votado de Alagoas na ocasião. Já na eleição de 2014, foi eleito em primeiro turno para o governo de Alagoas com 52,16% dos votos válidos.