Com um pedido feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, nesta segunda-feira (02), a Procuradoria Geral da República (PGR) deverá se manifestar sobre um pedido de liberdade e de anulação de condenações apresentado pela defesa do ex-presidente Lula.
A defesa de Lula havia pedido a anulação das condenações do caso do triplex do Guarujá e do sítio em Atibaia. Os pedidos são baseados na decisão da Segunda Turma da Corte, que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, em processo julgado por Sergio Moro.
Os ministros consideraram que, por ter sido delatado, Bendine deveria apresentar as alegações finais depois dos delatores, e não no mesmo prazo, como havia determinado Moro. “Dada a relevância jurídica da matéria colha-se desde logo parecer da PGR”, determinou Fachin na decisão.