Ao autorizar a abertura da Operação Akuanduba nesta quarta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), declarou que as investigações da PF (Polícia Federal) descobriram um “grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. O ministro aponta na decisão o suposto envolvimento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, do presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Eduardo Bim, entre outros servidores do órgão e empresários.
“De acordo com a representação da autoridade policial, os depoimentos, os documentos e os dados coligidos sinalizariam, em tese, para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais o qual teria o envolvimento de autoridade com prerrogativa de foro, no caso, o atual Ministro do Meio Ambiente, Ricardo de Aquino Salles, de servidores públicos e de pessoas jurídicas”, diz o ministro.
Moraes retirou o sigilo da decisão que determina uma série de medidas cautelares de busca e apreensão, quebra de sigilos bancário e fiscal, suspensão do cargo, entre outras, relativas a diversos agentes públicos e pessoas jurídicas, investigados em operação que apura suposto envolvimento em esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais.
A decisão foi tomada na Petição (PET) 8975. Entre as medidas, o ministro determina a quebra de sigilos bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o afastamento de Eduardo Bim do cargo de presidente do Ibama.
A ação, segundo a PF, é destinada a apurar crimes contra a Administração Pública (corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e, especialmente, facilitação de contrabando) praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, a partir de informações obtidas junto a autoridades estrangeiras noticiando possível desvio de conduta de servidores públicos brasileiros no processo de exportação de madeira.
Citando apontamentos feitos por autoridades policiais, Moraes diz estar “evidente que o interesse privado de alguns poucos empresários, reincidentes na prática de infrações ambientais, foi colocado à frente do interesse público”.
“Esta empreitada criminosa não apenas realiza o patrocínio do interesse privado de madeireiros e exportadores em prejuízo do interesse público, notadamente através da legalização e de forma retroativa de milhares de carregamentos de produtos florestais exportados em dissonância com as normas ambientais vigentes entre os anos de 2019 e 2020 mas, também, tem criado sérios obstáculos à ação fiscalizatória do Poder Público no trato das questões ambientais com inegáveis prejuízos a toda a sociedade”, acrescenta.
Segundo Moraes, as investigações apontam que empresas flagradas exportando ilegalmente produtos florestais teriam buscado apoio da Superintendência do Ibama no Pará, que teria emitido certidões e ofício, “claramente sem valor, por ausência de previsão legal, que não foram aceitos pelas autoridades norte-americanas”.
Ricardo Salles disse ter ficado surpreso com a operação desta quarta. A jornalistas, Salles classificou a operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, de “exagerada e desnecessária”. “Até porque, todos os que foram incluídos nesta operação sempre estiveram à disposição para esclarecer quaisquer questões”, afirmou o ministro. As informações são do STF, da Agência Brasil, e da PF.