O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nessa quinta-feira (2) aumentar para 1 quilômetro a área de restrição para voos de drones nas proximidades da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília (DF).
A medida foi tomada após pedido da Polícia Militar, que é responsável pela vigilância da residência por 90 dias, período em que o ex-presidente cumprirá prisão domiciliar. Na semana passada, Moraes proibiu voos de drones no raio de 100 metros da casa e autorizou a prisão de quem operar o aparelho.
Na manhã dessa quinta, a PM pediu a ampliação da proibição para aumentar a segurança da área e evitar o monitoramento indevido da casa. Diante da solicitação, o ministro autorizou a ampliação da restrição.
“Mostra-se adequada a recomendação do BavOp (Batalhão de Aviação Operacional) pela ampliação do perímetro de restrição para o raio mínimo de 1 quilômetro, compatível com a realidade operacional e com o nível de proteção exigido no caso concreto”, decidiu.
“O desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”, afirmou o ministro.
Ainda segundo Moraes, a limitação anterior “não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”, o que justifica a ampliação do perímetro para 1 km.
Bolsonaro cumpre pena definitiva de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.