O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitou os últimos recursos da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira (2), que o político comece a cumprir pena definitiva em regime fechado.
Na decisão, Moraes autoriza que o político permaneça em prisão domiciliar, e continue submetido às medidas cautelares determinadas em maio do ano passado. O ministro também reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado, por conta da idade de Jefferson, que tem 72 anos. Com isso, a condenação por esses delitos deve ser deduzida da pena total.
Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos um mês e cinco dias de prisão, pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ao longo das investigações neste procedimento, o réu foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros.
Após o resultado do julgamento e a condenação em 2024, a defesa de Jefferson entrou com recurso, que foi rejeitado nesta segunda. Com isso, foi decretado o trânsito em julgado: ou seja, quando não cabem mais recursos e a pena começa a ser cumprida de forma definitiva.
Relembre o caso
O ex-deputado foi preso pela primeira vez, de forma preventiva, em 2021. À época, Roberto Jefferson era investigado pelo Supremo no inquérito que apura a existência de uma milícia digital para atacar a democracia.
Ele foi detido pela primeira vez nas investigações desse inquérito e, desde então, permanece preso.
A primeira detenção de Jefferson, que o levou ao Complexo Penitenciário de Gericinó, foi convertida para prisão domiciliar em janeiro de 2022. Como desta vez, também havia condicionantes. Roberto Jefferson, no entanto, descumpriu a regra que o proibia de utilizar redes sociais por meio de terceiros.
Alexandre de Moraes determinou, então, que ele fosse levado novamente ao presídio. Na ocasião, o ex-deputado desrespeitou a ordem de prisão e atacou policiais federais com tiros e granadas.