O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo um prazo de 48 horas para a Procuradoria-Geral da República e logo em seguida mais 48 horas para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestarem sobre possível falta grave cometida pelo ex-presidente após apreensão de arma de fogo, que pertence a ele. O fato pode afetar a decisão de Moraes sobre o pedido feito ontem pela defesa de prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, e que vence nesta quinta-feira.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que “comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que ‘possuir, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outras pessoas'”.
A pistola calibre 9 milímetros foi apreendida na semana passada em blitz no Distrito Federal, em um carro oficial da Presidência da República dirigido por um militar do Gabinete de Segurança Institucional cedido para a segurança de Bolsonaro. O servidor alegou que havia retirado a arma para realizar um conserto.
Em depoimento à Polícia Civil realizado ontem, dia 23 de junho, Jair Bolsonaro admitiu ser o proprietário da pistola e confirmou que a mantinha em sua residência durante a prisão domiciliar. O ex-presidente justificou a posse afirmando que havia três mulheres na casa e que não podia ficar desarmado.
Segundo ele, na análise do advogado, o episódio não deve provocar o cancelamento da prisão domiciliar.
Sobre o caso, o advogado criminalista Berlinque Cantelmo afirma que a situação deve ser analisada com base na razoabilidade e proporcionalidade. De acordo com ele, “não há nada de ilícito Bolsonaro manter a arma em casa se os registros formais estiverem corretos”:
“Os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade precisam ser covalidados de acordo com a análise concreta da circunstância, o que na nossa concepção, em primeiro enfoque, não redunda em nada de absolutamente grave, considerando a formalidade do registro da arma em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro, e não havendo nada de ilícito nesse sentido”, afirmou.
Já o doutor em Direito Processual Penal, Fernando Parente, avaliou que “pode ser uma falta grave”, caso Bolsonaro já tenha sido proibido de manter essa arma de fogo:
“Se o ex-presidente Jair Bolsonaro tiver o direito à posse ou ao porte de arma, e isso estiver regularizado, não há nenhum problema nessa situação, desde que esteja regular, e não tenha sido proibido por qualquer decisão anterior, determinado recolhimento. Agora, se ele eventualmente não tinha essa autorização, isso pode sim configurar uma falta grave. Porém, é necessário verificar qual é a finalidade dessa conduta”, explicou.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a posse indevida de arma por um condenado configura falta grave pela Lei de Execução Penal, o que pode resultar na regressão de regime e no fim do benefício da prisão domiciliar.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março após condenação mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de estado.