O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do ex-deputado federal e aliado do presidente Jair Bolsonaro Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB. A solicitação foi encaminhada nesta quinta-feira (19).
Jefferson foi preso preventivamente na semana passada, após um pedido da Polícia Federal ao ministro do STF, mas o caso gerou um embate público entre Moraes e a PGR. Antes de decidir sobre o pedido da PF, Moraes solicitou no dia 5 de agosto uma manifestação da PGR em 24 horas, mas o prazo não foi cumprido. A PGR só finalizou a resposta na quinta-feira (12) à noite, depois que Moraes já havia proferido o despacho pela prisão.
Em seu parecer, o órgão opinou contra a prisão preventiva do ex-deputado e disse que o seu entendimento “é que a prisão representaria uma censura prévia à liberdade de expressão, o que é vedado pela Constituição Federal”.
A Polícia Federal detectou a atuação de Jefferson em uma espécie de milícia digital que tem feito ataques aos ministros do Supremo e às instituições. A PF listou diversos vídeos e publicações dele em redes sociais com esses ataques, que fundamentaram o pedido de prisão.
A investigação faz parte do novo inquérito aberto por ordem de Moraes após o arquivamento do inquérito dos atos antidemocráticos, para apurar uma organização criminosa digital.
No último sábado (14), a detenção de Jefferson foi examinada em audiência de custódia realizada para verificar as condições da sua prisão. O ex-deputado fez ironias e relatou problemas de saúde. Sua defesa pediu a mudança para o regime domiciliar, mas o juiz instrutor Airton Vieira manteve Jefferson preso e argumentou que caberá a Moraes analisar o pedido.
Réu confesso
“Sou eu o autor da Lei do Desarmamento no Brasil”, gabava-se Roberto Jefferson no horário eleitoral gratuito de 1997. Naquele ano, o já experiente deputado federal candidato à reeleição tinha sido relator do projeto que ganharia apelido pomposo e que criou o Sistema Nacional de Armas, estabelecendo critérios de registro e porte.
Quem diria que, 20 anos depois, esse mesmo Roberto Jefferson se exibiria armado em redes sociais e convocaria apoiadores a fazerem o mesmo. Preso, ele é suspeito de participar de uma organização criminosa para atentar contra a democracia.
A transmutação do ex-deputado é só uma de tantas deste ex-aliado do ex-presidente Lula que se tornou bolsonarista e que se associou ao lema “bandido bom é bandido morto” — mesmo sendo, ele próprio, réu confesso no caso do Mensalão.
De lá para cá, guinou a carreira política ao extremismo. Presidente nacional do PTB, partido trabalhista com herança varguista, passou a abrigar na sigla membros neointegralistas: os fascistas brasileiros.
“O partido se dissociou praticamente por completo de suas origens e se tornou um partido fisiológico”, analisa Odilon Caldeira Neto, autor do livro “O fascismo em camisas verdes: do integralismo ao neointegralismo”. O professor de História Contemporânea pela Universidade de Juiz de Fora estuda a história dos seguidores de Plínio Salgado, pai da Ação Integralista Brasileira (AIB), e sua evolução no tempo.
Via expressa
Odilon afirma que Roberto Jefferson aproveitou o espólio político de Levy Fidelix, ex-presidente do PRTB, sigla que abrigava células extremistas até a morte do cacique, em abril deste ano. Jefferson, ele diz, passou a acenar a esses “grupelhos de veia anunciadamente golpista que giram em torno do bolsonarismo”. Depois, os próprios neointegralistas passaram a rondar o ex-deputado.
“A Frente Integralista Brasileira é a principal organização hoje, que tem algumas figuras com trânsito político mais efetivo. Entre eles, Paulo Fernando da Costa, que foi assessor especial da ministra Damares Alves (Direitos Humanos). É um neointegralista que atua muito próximo de lideranças políticas. Essa ida dele ao PTB significou uma via expressa do neointegralismo com o PTB”, resume.
Minutos antes de ser preso, Roberto Jefferson foi às redes sociais e se despediu com uma saudação praticamente idêntica ao do integralismo: “Deus. Pátria. Família. Vida. Liberdade.” Juntas e exatamente na mesma ordem, as três primeiras palavras formam o lema da Ação Integralista Brasileira (AIB).