O advogado Martin de Luca, que atua na representação das empresas Rumble e Trump Media, declarou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria deixado passar o prazo estabelecido para apresentar uma manifestação em uma ação na qual é acusado de promover censura contra cidadãos norte-americanos.
Segundo De Luca, até o momento, o ministro não teria apresentado qualquer posicionamento formal dentro dos autos do processo. O advogado afirmou ainda que a ausência de manifestação ocorreu enquanto a ação segue em andamento e envolve questionamentos sobre possíveis restrições impostas a cidadãos dos Estados Unidos.
O governo brasileiro, por outro lado, teria reiterado o argumento de que as decisões relacionadas ao caso estão inseridas no princípio da soberania nacional. No entanto, destacou que não atua como porta-voz do ministro Alexandre de Moraes e que suas declarações não representam necessariamente a posição do magistrado sobre o processo.
“Argumentar a soberania brasileira enquanto Moraes viola simultaneamente leis dos EUA é um direito do Governo do Brasil. O tribunal federal da Flórida ouvirá esses argumentos no momento devido”, concluiu o advogado, por meio de uma postagem em suas redes sociais. Mais tarde, de Luca voltou a publicar, propondo ao internauta um exercício mental:
“Imagine que um juiz americano envie ordens secretas por e-mail a empresas brasileiras. As ordens exigem que elas tomem ações dentro do Brasil que violem a lei brasileira. Os executivos brasileiros são instruídos no e-mail pelo juiz americano a não notificar as autoridades brasileiras ou qualquer outra pessoa sobre a ordem secreta. Alguém em Brasília chamaria isso de “respeito pela soberania americana”? A soberania não é um escudo de mão única. Se um ministro do Supremo Tribunal Federal brasileiro quiser que suas ordens tenham efeito em outro país, ele deve passar pela lei, pelos tribunais e pelo devido processo desse país. Esse princípio protege o Brasil. Ele também protege os Estados Unidos.”
A perda do prazo coincide com a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) a 4 anos de prisão. Ele também foi condenado à inelegibilidade por até 12 anos. Ele foi acusado de articular sanções contra autoridades brasileiras, sobretudo Moraes. Em sua defesa, tanto o próprio Eduardo quanto a Defensoria Pública da União (DPU) argumentam no mesmo sentido, o de que o ministro, por ter sido também vítima, não poderia julgar caso. (Com informações da Gazeta do Povo)