O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o empresário Otávio Fakhoury preste depoimento por ter disponibilizado um jatinho particular para que o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) pudesse participar de manifestações no Rio de Janeiro e em São Paulo durante o 1º de Maio.
O ministro pediu que a oitiva seja colhida pela PF (Polícia Federal) no prazo máximo de cinco dias para que se “esclareça as circunstâncias do financiamento de aeronave particular a Daniel Silveira”. Em seu despacho, Moraes destacou que o empresário, que é presidente do PTB em São Paulo, é investigado no inquérito que apura a atuação de existência de milícias digitais antidemocráticas.
Ele lembrou também que, na análise da ação penal no fim de abril, foram impostas uma série de medidas cautelares a Silveira. Nesta quarta-feira (4), o deputado voltou a desrespeitar ordens da Corte e se negou a receber o mandado de intimação do STF e comunicou que vai continuar sem a tornozeleira eletrônica.
Em nota, o advogado João Vinícius Manssur, que representa Fakhoury, afirmou que seu cliente não foi intimado da decisão e, quando isso acontecer, “apresentará os esclarecimentos necessários”.
Na terça-feira (3), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o deputado Daniel Silveira pague multa no valor total de R$ 405 mil, em razão da não observância, por 27 vezes, das medidas cautelares impostas no âmbito da Ação Penal (AP) 1044, em que o parlamentar foi condenado por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Na decisão, o relator lista as vezes e as circunstâncias em que as medidas cautelares foram descumpridas.
Em caso de descumprimento, foi mantida a multa diária de R$ 15 mil. No despacho, o relator autoriza o bloqueio de valores pelo Banco Central, via sistema Sisbajud, a ser cumprido em 24 horas pelas pelas instituições financeiras, bem como estabelece o bloqueio de contas bancárias, o que impede que o parlamentar receba qualquer tipo de transferência. Também determina o desconto de 25% dos vencimentos de Silveira na Câmara dos Deputados, até o pagamento total da multa.
Segundo a decisão, o parlamentar deverá se apresentar à Central de Operações do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Seape-DF) para devolver a tornozeleira eletrônica que está em seu poder e receber outra em 24 horas. O ministro advertiu que a não devolução do equipamento poderá caracterizar a prática do crime de apropriação indébita (artigo 168 do Código Penal).
A pedido da Procuradora-Geral da República (PGR), o relator manteve todas as medidas cautelares já fixadas na ação penal, entre elas o uso de tornozeleira, a proibição de frequentar redes sociais e eventos públicos, de conceder entrevistas e de ter contatos com demais investigados.
Já nesta quarta-feira (4), o deputado federal Daniel Silveira se recusou a ser intimado sobre a decisão do STF que determinou a manutenção do monitoramento por tornozeleira eletrônica. Em documento anexado ao processo que trata das cautelares, uma oficial de Justiça do STF informou que foi à Câmara dos Deputados na manhã de hoje para intimar o deputado, que se recusou a receber o mandado com decisão de Moraes.
“Ao encontrá-lo e me identificar como oficial de Justiça do STF – ele se recusou a receber o mandado e ainda afirmou que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do Presidente da República. Devolvo o presente mandado, submetendo esta certidão à apreciação superior”, escreveu a oficial ao devolver o mandado ao ministro Alexandre de Moraes. As informações são do jornal Valor Econômico, do STF e da Agência Brasil.
