O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (30) que a CPI da Covid dê informações em 48 horas sobre a ação que busca banir o presidente Jair Bolsonaro das redes sociais.
No último dia 26, a CPI aprovou requerimentos que pedem a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro; o banimento do presidente das redes sociais; e a retratação de Bolsonaro por declaração falsa na qual associou a vacina contra a Covid a casos de Aids.
O tema ainda deve ser analisado pelo STF e pela Procuradoria Geral da República (PGR), mas Bolsonaro já acionou o Supremo, questionando o pedido da CPI.
Moraes, então, determinou que a comissão preste informações antes de decidir sobre o pedido do presidente da República.
Relembre o caso
Em transmissão ao vivo em uma rede social, em 21 de outubro, o presidente da República disse que relatórios oficiais do Reino Unido sugerem que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids. A afirmação de Bolsonaro é falsa.
Diante da mentira dita pelo presidente, Facebook, Instagram e YouTube removeram o conteúdo do ar.
Além disso, a Associação Médica Brasileira (AMB) disse ser “inaceitável” o comportamento de Bolsonaro ao associar a vacina contra Covid a casos de Aids.
CPI
Segundo a CPI, Bolsonaro foi autor nos últimos 18 meses de declarações que “minimizaram a pandemia”, promoveram “tratamentos sem comprovação científica” e “repudiaram as vacinas”, validando, na avaliação da CPI, “a desinformação circulada nos perfis oficiais de instituições federais”.
“É urgente a adoção de reação enérgica para garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição, em especial o direito à vida e o direito à informação, ora vergastados (açoitados) pelo próprio presidente da República, com utilização de recursos materiais e imateriais de poder que deveriam estar a serviço da sociedade e de suas instituições”, acrescentou a comissão.
Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão.
Segundo o órgão, a CPI inverteu “de forma integral” a garantia dos direitos de Bolsonaro e “determinou a adoção de várias providências em seu desfavor, dentre elas destaca-se a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, sequer pode o presidente da República ser investigado no âmbito da CPI”.