O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (20) pela manutenção das medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão mantém o cancelamento dos passaportes do parlamentar, a proibição de deixar o território brasileiro e a restrição de contato com o advogado e empresário Willer Tomaz, que também é investigado pela Polícia Federal (PF).
A manifestação ocorreu durante o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do senador, que solicitou a revogação das determinações judiciais. A análise acontece no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve ser encerrada em 30 de novembro. Além de Moraes, relator do caso, participam da votação os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Até o momento, apenas o relator apresentou seu voto.
Ao justificar o posicionamento, Moraes afirmou que Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem judicial de entregar os documentos de viagem e deixou o Brasil mesmo estando proibido de sair do país. Segundo o ministro, a conduta demonstra um possível risco de interferência nas investigações e reforça a necessidade de preservar as medidas restritivas. O magistrado também ressaltou que as circunstâncias que motivaram as determinações continuam presentes.
O senador havia sido intimado em 26 de outubro a entregar seus passaportes à Polícia Federal no prazo de 24 horas. A decisão também estabelecia a proibição de deixar o território nacional. Entretanto, no dia seguinte, sem cumprir a determinação, Flávio atravessou a fronteira com a Argentina e embarcou em uma aeronave particular com destino aos Estados Unidos, acompanhado de familiares.
As restrições foram estabelecidas no contexto de uma investigação sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis irregularidades financeiras envolvendo o senador e Willer Tomaz. A Polícia Federal apura possíveis vínculos financeiros e empresariais entre os dois, além de operações relacionadas a empresas e plataformas de apostas on-line. Entre os elementos analisados pelos investigadores estão registros de e-mails e informações sobre uma conta bancária no exterior vinculada a estruturas empresariais associadas ao advogado. Tomaz também deixou o Brasil e está nos Estados Unidos.
A defesa de Flávio Bolsonaro contestou os fundamentos das medidas cautelares e pediu a devolução dos passaportes, além da retirada das demais restrições. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por outro lado, manifestou-se contra o recurso e defendeu a continuidade das determinações judiciais.
Ao rejeitar os argumentos apresentados pelos advogados, Moraes considerou que não foram demonstrados elementos capazes de modificar as decisões anteriores. O ministro também avaliou que a manutenção das cautelares é necessária para assegurar a efetividade das investigações e do processo judicial. A decisão definitiva sobre o recurso dependerá dos demais votos da Primeira Turma.
