O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa segunda-feira (26) a renegociação de acordos de leniência fechados por empresas com a Operação Lava-Jato.
O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores.
A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação. As empresas e órgãos de controle, acompanhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), terão 60 dias para a renegociação. Nesse período, na prática, os pagamentos das multas acertadas nos acordos ficarão suspensos.
São abrangidas pela decisão de Mendonça as seguintes empresas:
– SOG Óleo e Gás, PEM Engenharia e Setec Tecnologia;
– Metha S.A.;
– UTC Participações S.A.;
– CR Almeida S/A Engenharia de Obras;
– J&F Investimentos;
– Camargo Corrêa;
– Companhia Paranaense de Construção, MLR Locações de Máquinas, TV Maringá;
– Novonor;
– Nova Engevix Engenharia e Projetos;
– Samsung Heavy Industries;
– Braskem S.A.
Parâmetros
Mendonça é relator de uma ação que discute os parâmetros adotados nos acordos de leniência celebrados na Operação Lava-Jato.
Os partidos PSOL, PCdoB e o Solidariedade acionaram o Supremo no ano passado. Os advogados dos partidos pedem a suspensão de “indenizações e multas em todos os acordos de leniência celebrados entre o Estado e empresas, antes da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), de 6 de agosto de 2020”.
Esse acordo, mediado pelo STF, foi assinado entre a Controladoria-Geral da União (CGU), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Justiça. Ele estabelece que a AGU e a CGU são responsáveis pela condução e celebração dos acordos de leniência.
No pedido, os partidos criticam os acordos da Lava Jato, que foram firmados antes disso e que tiveram o Ministério Público Federal como o principal responsável. Os partidos pedem que os acordos sejam repactuados com a participação da CGU e do Ministério Público.
Nos acordos de leniência da Lava-Jato, sete grandes empreiteiras do país acertaram devolver aos cofres públicos bilhões de reais. Os valores foram acertados depois que seus executivos confessaram a formação de cartel em contratos da Petrobras e o desvio de dinheiro público.
As duas maiores multas de leniência já estavam suspensas por decisões do ministro Dias Toffoli: das empresas J&F e Novonor (antiga Odebrecht). As informações são do portal de notícias G1.