O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou o sigilo de dados sobre pagamentos do Banco Master detalhados em um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida foi tomada em atendimento a uma solicitação do presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin.
O pedido de Fachin ocorreu após o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, manifestar-se nessa segunda-feira (14) favoravelmente à divulgação do documento. A manifestação foi apresentada em resposta a uma solicitação feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu acesso aos dados relacionados ao caso.
Mendonça realizou a alteração diretamente no sistema processual do Supremo, sem proferir uma decisão específica determinando a retirada do sigilo. Com a mudança, o conteúdo do relatório passou a estar disponível no processo para os ministros do tribunal.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os autos relacionados ao material não estavam disponíveis para consulta pelo órgão. Ao se manifestar sobre o pedido, Chateaubriand defendeu que o sigilo fosse retirado por considerar que o documento é relevante para a análise do caso pelos integrantes do Supremo.
Na manifestação, o vice-procurador-geral afirmou que se trata de um “documento tido como relevante para que ministro desse tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve”.
A determinação de Fachin para que a PGR se manifestasse sobre a retirada do sigilo ocorreu depois de Moraes encaminhar, no domingo (13), um ofício ao presidente do STF. No documento, Moraes afirmou que Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, não havia disponibilizado uma parte da investigação que, segundo ele, contém “elementos essenciais para o julgamento”.
Moraes também solicitou que os dados fossem disponibilizados aos demais ministros do Supremo. Após receber o pedido, Fachin encaminhou a questão à Procuradoria-Geral da República para que o órgão apresentasse sua manifestação.
O episódio envolve informações produzidas a partir de dados financeiros relacionados ao Banco Master e a fundos ligados à instituição. O material foi elaborado pelo Coaf e integra os documentos reunidos no processo que está sob relatoria de Mendonça no STF.
Em março deste ano, a Polícia Federal (PF) já havia solicitado ao ministro que disponibilizasse aos investigadores informações sigilosas contidas no material. O pedido, no entanto, ainda não havia sido analisado pelo relator.
Segundo a solicitação apresentada pela PF, o objetivo era obter dados que permitissem detalhar o sistema de pagamentos utilizado pelo Banco Master e por fundos vinculados à instituição. As informações fazem parte dos elementos que vêm sendo analisados no âmbito das investigações relacionadas ao banco.(Com informações da Folha de S.Paulo)