O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça interrompeu, na madrugada desta sexta-feira (12), os julgamentos de recursos envolvendo três investigações abertas contra o presidente Jair Bolsonaro.
Mendonça pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar os casos, em cada um dos processos. Com isso, os julgamentos foram suspensos e não há nova data para que sejam retomados.
O relator das investigações, ministro Alexandre de Moraes, já havia votado contra os recursos. Os casos estavam sob análise pelo plenário virtual do STF (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do Supremo, sem que haja sessão para a leitura individual de cada posicionamento). No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos.
Um dos casos envolve um recurso da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou abertura de investigação a respeito da fala de Bolsonaro que relacionou a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair HIV.
A PGR alegou que não atuou com “inércia” na investigação contra Bolsonaro e pediu que tenha a prerrogativa de manter as investigações atuais. Moraes negou o recurso alegando que não foi apresentado “qualquer argumento minimamente apto a desconstituir entendimento da decisão agravada”.
Outro recurso que foi colocado em julgamento é o da AGU (Advocacia-Geral da União) contra a decisão de Moraes que determinou que a PF (Polícia Federal) elabore e apresente um relatório sobre mensagens no âmbito do inquérito que apura a divulgação, por parte de Bolsonaro, de uma investigação da corporação sobre um suposto ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
A AGU alegou que Bolsonaro não vazou documentos sigilosos porque, no momento em que os autos foram divulgados pelo presidente nas redes sociais, os documentos ainda não estavam sob segredo de Justiça.
Moraes negou o recurso com o argumento de que era “imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, especialmente no que diz respeito à divulgação de inquérito sigiloso, que contribui para a disseminação das notícias fraudulentas sobre as condutas dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral e contra o sistema de votação no Brasil”.
O terceiro caso envolve dez recursos apresentados no chamado inquérito das fake news, que tramita sob sigilo. A polêmica investigação foi aberta pelo Supremo de ofício (ou seja, sem ser provocada pela PGR, por exemplo, como é de costume) para apurar a divulgação de informações falsas e ataques a ministros da Corte. Como o caso está sob sigilo, o conteúdo do voto de Moraes não foi divulgado, sendo pública apenas a informação de que o ministro negou os recursos.