O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nessa segunda-feira a realização de nova perícia em um telefone celular do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ). A decisão ocorreu no âmbito de um inquérito da Operação Lava-Jato que tramita na primeira instância.
A decisão, que atende a um pedido da própria defesa do ex-parlamentar, foi tomada na AC (Ação Cautelar) 4044, em que o Supremo autorizou operação de busca e apreensão para apurar a prática de crimes relacionados a desvios de recursos na Petrobras.
De acordo com a PF (Polícia Federal), constam no aparelho, da marca Blackberry, uma série de mensagens em que o parlamentar cassado menciona o presidente Michel Temer. O diálogo, segundo a interpretação de agentes da PF, tem como assunto principal o pagamento de propinas pelo empresário Joesley Batista, um dos donos do Grupo J&F – controlador da JBS/Friboi.
A diligência havia sido solicitada ao Supremo pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), que por sua vez autorizou a nova perícia no celular. O equipamento se encontra na sede do STF, em Brasília, e será encaminhado à capital paranaense.
Detalhes
Eduardo Cunha – preso desde outubro de 2016 e condenado a 15 anos de cadeia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas – e Solange Pereira de Almeida (apontada como um de seus braços-direitos em atos ilícitos) respondem a processo perante a 13ª Vara Federal. A ação se refere a fatos narrados na Ação Penal 982, que chegou à primeira instância em setembro de 2016 por causa da cassação do então parlamentar e da perda de seu foro privilegiado.
No pedido, Sérgio Moro relata que, no curso da investigação no STF, foi autorizada, na Ação Cautelar 4044 (a apreensão do celular de Cunha), no qual foram realizadas perícias e elaborados dois laudos.
Com a baixa do processo, os laudos foram enviados à primeira instância, mas não os arquivos de mídia correspondentes. Assim, o magistrado o envio dos arquivos e do aparelho para realização de perícia, solicitada pela defesa a fim de confirmar a autenticidade das mensagens.
De acordo com o ministro Fachin, embora as mídias e o celular ainda permaneçam sob a custódia do STF, “mostra-se legítimo o deferimento pelo juízo de origem de produção de prova pericial em bens apreendidos no interesse de processo que atualmente está sob aquela jurisdição”.
A PF já fez uma perícia no aparelho, cujo laudo encaminhou a Fachin. Segundo os agentes, Cunha e o então deputado Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) conversaram, em 2012, sobre o repasse de propina por Joesley Batista a políticos do MDB na Câmara dos Deputados.
De acordo com a PF, a certo ponto do diálogo, Cunha teria dito a Alves que a distribuição de pagamentos combinada com Joesley não agradaria a Temer. “Isso vai dar merda com o Michel”, escreveu Cunha, segundo o laudo da PF.
Entretanto, ao ser remetido à primeira instância, somente o laudo foi encaminhando junto com os autos, motivo pelo qual a defesa de Cunha solicitou o envio das mídias com os arquivos extraídos e do aparelho para nova perícia.
Nesse inquérito da Lava-Jato, Cunha é investigado por supostamente participar de um esquema de desvio de recursos na contratação de navios-sonda pela Petrobras.