O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a saída imediata e temporária de Roberto Jefferson do Complexo Penitenciário de Gericinó para a realização de exames no Hospital Samaritano, localizado em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro (RJ). A decisão foi tomada no âmbito da Petição (PET) 9844.
Jefferson deverá ser acompanhado por escolta e retornar ao estabelecimento prisional após a realização dos exames apontados como necessários por sua médica particular. Durante os procedimentos, é permitido contato somente com a equipe médica e de enfermagem.
O ministro também determinou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro informe se o hospital penitenciário tem capacidade de tratar Roberto Jefferson.
Recentemente, o sistema penitenciário estadual havia informado ter condições de realizar o tratamento. Mas, em nova petição, a defesa de Roberto Jefferson requereu sua transferência para o Hospital Samaritano, alegando que o agravamento irreversível do seu estado de saúde gera risco de morte. Segundo a médica particular, ele apresenta sintomas de início de trombose, circunstância que exige a realização de exames em unidade hospitalar adequada.
“Consideradas as novas alegações da defesa – realizadas em 17/1/2022 – em relação ao quadro de saúde do preso e a necessidade de exames específicos de saúde em unidade hospitalar adequada, segundo relatório médico da Dra. Marcela Drumond, nos termos do art. 120, II, c/c 14, ambos da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), é possível a autorização para a saída do custodiado”, afirmou o ministro em sua decisão.
“Comunique-se à Polícia Federal e à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, inclusive por vias eletrônicas, para cumprimento imediato. Intime-se a Procuradoria-Geral da República e os advogados do requerente, inclusive por vias eletrônicas. Atribua-se a esta decisão força de mandado”, diz o ministro.
Em setembro, o ministro autorizou que Jefferson deixasse a prisão para receber tratamento médico e manteve o uso de tornozeleira eletrônica do ex-deputado. No dia 13 de outubro ele teve alta do hospital em que estava sendo tratado, na Barra. No dia 26 do mesmo mês a defesa pediu nova transferência, o que foi negado – na ocasião, foi autorizada a visita de médicos particulares a Jefferson.