O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a visita de parlamentares a presos dos atos do dia 8 de janeiro, em Brasília.
Poderão visitar os detidos os deputados Sanderson (PL-RS), Hélio Lopes (PL-RJ), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Coronel Telhada (PP-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG). A autorização é de caráter pessoal e não pode ser estendida a acompanhantes.
Na decisão, Moraes estabeleceu que as condições da entrada dos parlamentares nas penitenciárias serão as mesmas que já tinham sido estabelecidas em fevereiro pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Na ocasião, a VEP determinou a entrada de, no máximo, três parlamentares por vez, sem assessores ou outros acompanhantes. As visitas deverão ser agendadas, e o celular não poderá ser usado.
“Não obstante, embora seja possível o deferimento dos requerimentos formulados pelos parlamentares, é plenamente justificada a aplicação de restrições específicas, como já destacado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, consideradas as questões relativas à gestão penitenciária e de segurança para a preservação da integridade física das autoridades visitantes, dos agentes penitenciários e dos próprios custodiados”, afirmou o ministro.
O pedido foi feito pelos parlamentares ao ministro, relator do inquérito que investiga a invasão e depredação das sedes dos poderes da República.
Na semana passada, Moraes já tinha concedido o benefício para o senador Magno Malta e a deputada federal Julia Zanatta.
No fim do mês de fevereiro, o ministro determinou que as autorizações para visitas aos detidos devem passar por ele.
As prisões do dia 8 de janeiro foram decretadas pelo STF. Por isso, o ministro entendeu que cabe à Corte analisar a autorização de visitas.