O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a prorrogação por mais 60 dias de inquérito que investiga o presidente Michel Temer por conta das delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht. Nesse inquérito, também são investigados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia). Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá comentar a prorrogação do inquérito.
Na véspera, o ministro Luís Roberto Barroso autorizou pela terceira vez a prorrogação de outro inquérito sobre Temer, o que apura se houve propina na edição do decreto dos portos. O presidente nega qualquer irregularidade. Na prorrogação, Fachin destacou que tanto a PF (Polícia Federal) quanto a Procuradoria-Geral da República apontaram a necessidade de coleta de mais provas e depoimentos.
“Na hipótese concreta, como visto, a Polícia Federal salienta que os elementos aportados diversificaram as frentes investigativas e, portanto, justifica-se devidamente a necessidade de dilação de prazo em relatório parcial no qual são especificadas as diligências faltantes. […] Nesse panorama, diante da manifestação da procuradora-Geral da República, os autos devem retornar à autoridade policial, pelo prazo de 60 dias, para a realização das medidas apontadas, além de outras que sejam úteis ao término das investigações”, afirmou o ministro.
Fachin afirmou ainda que, no inquérito, não há indício de demora na investigação. “No caso em análise, o inquérito tramita com a regular evolução das linhas investigativas e, portanto, não há qualquer evidência concreta de retardo indevido nos atos procedimentais, seja pelos órgãos da persecução criminal, seja no âmbito desta Suprema Corte”.
R$ 10 milhões ao MDB
O caso se refere a um jantar no Palácio do Jaburu em maio de 2014, em que se teria acertado o repasse ilícito de R$ 10 milhões ao MDB. De acordo os delatores da Odebrecht, teriam participado da reunião Eliseu Padilha, o então presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, o ex-executivo Cláudio Melo Filho, e o então vice-presidente Michel Temer.
De acordo com o depoimento de Cláudio Melo Filho ao MPF (Ministério Público Federal), no encontro, Michel Temer pediu “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.
O repasse do dinheiro, segundo depoimentos dos delatores da Odebrecht, seria uma forma de pagar pelos interesses da empresa atendidos pela Secretaria de Aviação Civil, comandada entre 2013 e 2015 por Eliseu Padilha e Moreira Franco.
Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. Quando este depoimento se tornou conhecido, o Palácio do Planalto divulgou uma nota informando que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação premiada de Melo Filho.