O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou nessa quinta-feira (11), um argumento das defesas dos réus sobre a trama golpista do qual costumava lançar mão quando ele mesmo era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Antes de ser alçado ao STF, Zanin era o responsável pela defesa do petista nos processos da Lava Jato e acusava a Justiça de Curitiba de “document dump”, ou despejo de documentos. A prática consiste em apresentar uma grande quantidade de documentos em um processo judicial sem que haja uma relação com a controvérsia.
“Todos os documentos que foram carreados aos autos pela Polícia Federal foram disponibilizados à defesa em link específico. O fato de ser um material amplo, na verdade, não pode configurar cerceamento de defesa, porque as defesas receberam o material para fazer a análise que entendiam ser cabíveis”, declarou.
Em aparte, o ministro Alexandre de Moraes disse que os documentos ficaram disponíveis às defesas por quatro meses, mas não foram utilizados nas alegações finais dos advogados.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a Procuradoria-Geral da República praticou “document dump” na denúncia contra os réus de forma deliberada para prejudicar o exercício da defesa. A equipe de Celso Vilardi contou 81 mil páginas em provas anexas à denúncia. Os advogados alegaram que a denúncia não traz referência organizada a esses documentos.
Como ele votou
Último a votar no julgamento, que começou no dia 2 de setembro e deve terminar nessa sexta-feira (12), Zanin deu o quarto e último voto para condenar Bolsonaro e outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista por todos os cinco crimes imputados a eles na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). O placar julgamento ficou em 4 a 1.
Para o ministro, os discursos do ex-presidente contra as urnas e o Poder Judiciário têm “evidente conexão causal” com o fomento a ações violentas. Ou seja, publicamente Bolsonaro incitava a militância para minar a confiança nas instituições enquanto nos bastidores, com aval dele, aliados estavam articulando as medidas operacionais do golpe.
O ministro conectou uma cadeia de acontecimentos que, na avaliação dele, culminaram no 8 de Janeiro. A estratégia foi a mesma usada na denúncia da PGR e no voto de Alexandre de Moraes, relator do processo.
“Não houve mera expressão de opiniões controversas, mas um concerto de ações voltadas à permanência no poder. Primeiro, por meio da tentativa frustrada de coatar a livre atuação do Poder Judiciário e de interferir nas eleições. Depois, por meio de atos de força que viabilizassem como estopim a deflagração de uma resposta institucional armada com apoio das Forças Armadas e manutenção do grupo no poder”, defendeu Zanin. As informações são de O Estado de S. Paulo