O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a ação penal por obstrução de Justiça aberta contra o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), na esteira da Operação Anteros, que gerou buscas contra ele em 2017.
A decisão provisória deve ser revisitada depois que a 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal enviar informações sobre o processo. Em sua decisão, Toffoli disse que os dados são necessários para ‘melhor equacionar a análise da questão’.
“Sem prejuízo do reexame posterior mais detido da matéria, frente ao poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz, defiro a medida liminar para suspender o andamento da persecução penal na origem em relação ao paciente, até o julgamento definitivo desta impetração”, escreveu.
Toffoli atendeu a um pedido do ex-governador. Seus advogados afirmam a Operação Anteros usou provas colhidas em outra investigação, a Operação Dama de Espadas, que investigou suspeitas sobre desvios na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A defesa alega que a primeira frente de apuração tem ‘vícios’ e, em última instância, deve ser anulada.
“A ação penal principal, em trâmite no Rio Grande do Norte, da qual a Anteros é derivada, resta eivada por patente nulidade, o que acaba por macular a ambas as operações”, argumentam.
O ex-governador é pai do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Ele nega envolvimento em irregularidades.
Outra decisão
Também nesta sexta-feira (25), Toffoli negou o pedido feito pela defesa da Apsen Farmacêutica — que pertence a Renato Spallicci, que tem como sócia Renata Spallicci — para que a Corte suspendesse a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa e seus sócios.
Na última terça-feira (22), o presidente da Apsen Farmacêutica, Renato Spallicci, apresentou ao STF um mandado de segurança no qual pedia que a Corte suspendesse a decisão da CPI da Pandemia que quebrou os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático dele e da sócia da empresa Renata Farias Spallicci, além dos sigilos bancário e fiscal da companhia.
A quebra dos sigilos de Renato e Renata foi aprovada na comissão no dia 16.
Na justificativa do pedido de quebra de sigilo dos empresários ligados à Apsen, os senadores da CPI afirmaram que documentos recebidos pela comissão mostram mensagens do Ministério de Relações Exteriores “fazendo gestões junto ao governo indiano e a essa empresa para desembaraçar a importação de hidroxicloroquina”.
“Foram importadas algumas toneladas nos meses de abril e maio de 2020. Em seu site, a empresa se posiciona sobre o uso da hidroxicloroquina, fala de publicações que mostram melhora de pacientes que fizeram uso do medicamento e chega até a recomendar uma dosagem. É de extrema importância para os trabalhos da CPI entender o contexto desses contatos e a origem do pedido de importação desse medicamento”, afirma a solicitação feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).