O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin, relator da ação apresentada pelo PCdoB que visa suspender o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, disse esperar que o julgamento seja rápido, com duração de um dia. O plenário do STF analisará o caso na quarta-feira (16).
Enquanto isso, a formação e a instalação da comissão especial do impeachment estão suspensas na Câmara de Deputados. “Espero que o julgamento comece e termine na própria quarta-feira porque entendo que, neste momento que vivencia o Brasil, é importante que se dê uma resposta rápida a fim de garantir a estabilidade e a segurança jurídica”, afirmou Fachin.
Segundo o ministro, é necessário analisar a lei do impeachment, de 1950, conforme a Constituição e outras leis posteriores para que seja definido o rito do processo de impedimento. “O que está sendo questionado é, se no todo ou em parte, essa lei 1950 é coerente ou não com a Constituição de 1988. Essas dúvidas surgiram e nos parece importante que o Supremo Tribunal Federal, sem adentrar ao espaço do legislador, sem editar normas, faça uma interpretação à luz da Constituição para responder a essas dúvidas pontuais que foram suscitadas”, explicou o ministro.